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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00026649220168160140 PR 0002664-92.2016.8.16.0140 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2019

Ofensas proferidas pela parte requerida no ambiente de trabalho da autora, diante de colegas de trabalho e clientes. Recurso de apelação n . 1. Ausência de provas noso autos do alegado dano sofrido. Inocorrência. Prova testemunhal coesa quando ao agir da parte requerida e do abalo sofrido. Recurso de apelação n . 2. Insatisfação com valor indenizatório. Manutenção. Valor adequado à gravidadeo da ofensa. Sentença mantida. Recursos nº 1 e nº 2 desprovidos. 1. Ao contrário do que alega a primeira recorrente, restou devidamente comprovado nos autos, através de prova testemunhal coesa, que o seu agir gerou constrangimento e humilhação à autora em seu ambiente de trabalho. 2. Ao arbitrar o “quantum” indenizatório devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa e a capacidade econômica das partes. Ainda, a indenização pecuniária deve cumprir seu papel punitivo-reparador sem, no entanto, configurar abuso ou provocar enriquecimento ilícito do ofendido. 3. No caso em tela, levando em conta o dano sofrido pela parte ofendida, bem como que inexistem nos autos elementos a justificar eventual redução, entendo que a verba fixada a título de indenização por danos morais deve ser mantida. (TJPR - 8ª C.Cível - 0002664-92.2016.8.16.0140 - Quedas do Iguaçu - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 21.03.2019)

Encontrado em: Insatisfação com valor indenizatório. Manutenção. Valor adequado à gravidadeo da ofensa....OFENSAS DIRIGIDAS À AUTORA EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. gravidade da ofensa, representando valor adequado ao fim almejado.

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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00020914420108160082 PR 0002091-44.2010.8.16.0082 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2020

VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA. CARÁTER PUNITIVO-REPARADOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Bastante clara a responsabilidade da apelante pela prestação do serviço, bem como o fato de que este não foi prestado a contento, uma vez que a bomba vendida estava com defeito, estando presente o deve de indenizar. 2. Embora não exista um conceito dominante sobre o que seja o “dano moral”, este pode ser entendido como aquele que atinge a pessoa e não o seu patrimônio. É a ofensa dirigida à honra, à dignidade, à intimidade, à imagem, ao bom nome, enfim, aos direitos da personalidade, reconhecidos e garantidos constitucionalmente (arts. 1º, III, e 5º, V e X). No Código Civil, a matéria está prevista nos artigos 186, 187 e 927.Longe do mero dissabor, o dano moral acarreta humilhação, tristeza, revolta e vexame, entre outros reflexos negativos, abalando de forma significativa o ofendido. 3. Tem-se que a indenização fixada singularmente no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) condiz com a realidade dos autos, pois leva em conta a gravidade da ofensa, não se constitui em fonte de enriquecimento ilícito e, também, se orienta pela capacidade econômica das partes. 4. Com a manutenção da sentença, é de se majorar os honorários sucumbenciais, consoante o disposto no art. 85, §11, do Código de Processo Civil. (TJPR - 8ª C.Cível - 0002091-44.2010.8.16.0082 - Formosa do Oeste - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 22.06.2020)

Encontrado em: VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA. CARÁTER PUNITIVO-REPARADOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO....É a ofensa dirigida à honra, à dignidade, à intimidade, à imagem, ao bom nome, enfim, aos direitos da...É a ofensa dirigida à honra, à dignidade, à intimidade, à imagem, ao bom nome, enfim, aos direitos da...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00110074620128160131 PR 0011007-46.2012.8.16.0131 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2019

Laudo pericial conclusivo de que o tratamento escolhido pela clínica ré não era adequado ao caso. Responsabilidade subjetiva. Presença do nexo de causalidade entre a conduta do dentista e o evento danoso. Dever de indenizar. Danos morais. Valor adequado à gravidade da ofensa. Juros de mora e correção monetária sobre o percentual de honorários. Impossibilidade. Afastamento. Danos materiais. Não comprovação. Juros de mora a partir da citação. Responsabilidade contratual. Art. 405, Código Civil. Recursos de apelação parcialmente providos. 1. É de resultado a obrigação do ortodontista, na medida em que o tratamento realizado pelo mesmo tem fins primordialmente estéticos. 2. O laudo pericial é claro ao concluir que o tratamento ortodôntico utilizado na autora não foi o mais adequado, assim como não foi aplicada a melhor técnica para o caso. 3. Mantido o valor da indenização arbitrado em sentença, o qual considera as circunstâncias do caso, o alcance da ofensa e a capacidade econômica das partes. 4. Há que se afastar a incidência de correção monetária e juros de mora sobre o percentual fixado a título de honorários advocatícios, uma vez que configuraria “bis in idem”. 5. Os juros de mora, em caso de responsabilidade contratual, deve incidir a partir da data da citação, nos termos do que determina o art. 405 do Código Civil. (TJPR - 8ª C.Cível - 0011007-46.2012.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 25.07.2019)

Encontrado em: Valor adequado à gravidade da ofensa. da ofensa e a capacidade econômica das partes. 4. Devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa e a capacidade econômica...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00019965120118160026 PR 0001996-51.2011.8.16.0026 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2019

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DE DENTISTA - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE QUE O TRATAMENTO ESCOLHIDO NÃO ERA ADEQUADO AO CASO E NÃO ALCANÇOU O RESULTADO ALMEJADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO DENTISTA E O EVENTO DANOSO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - AUTORA QUE NECESSITA SE SUBMETER A NOVO TRATAMENTO COM OUTRO PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - RISCO DE PERDA DENTÁRIA ATESTADO PELO LAUDO PERICIAL - VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ART. 405 , CÓDIGO CIVIL - CORREÇÃO DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO 1, 2 E 3 CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJPR - 8ª C. Cível - 0001996-51.2011.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 11.11.2019)

Encontrado em: ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ART...a restituir o valor referente à condenação à denunciante com correção e juros de mora de 1% (um por...VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00047590820188160017 PR 0004759-08.2018.8.16.0017 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2020

VALOR. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85 , § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1. EFIGÊNIA ISABEL MACIEL. DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO Nº 2. SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ. CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. No presente caso, restou devidamente comprovado o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta da requerida. 2. Ao contrário do alegado pela requerida, o dano estético sofrido pela autora restou devidamente caracterizado, conforme demonstram as fotografias juntadas aos autos. 3. Súmula 387 do STJ: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.”4. De uma análise das circunstâncias do caso concreto, bem como do entendimento desta Corte sobre a matéria, o valor fixado em sentença a título de dano estético deve ser mantido.5. Ao fixar a indenização por danos morais cabe observar: as circunstâncias do caso, o alcance da ofensa e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido. A indenização deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e sancionar o causador do prejuízo de modo a evitar futuros desvios, critérios atendidos na sentença, não comportando revisão por esta Corte. 6. Não se conhece do pedido de alteração do termo inicial de incidência da correção monetária, por ausência de interesse recursal. 7. Os juros de mora, em caso de responsabilidade extracontratual, devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 564 do Superior Tribunal de Justiça.8. Com o desprovimento do recurso de apelação interposto por Sociedade Rural de Maringá, é de ser majorada a verba honorária fixada em primeiro grau, nos termos do artigo 85 , § 11 do Código de Processo Civil ....

Encontrado em: Com a subsunção dos fatos narrados à legislação consumerista, aplicável à espécie o artigo 14 do Código...em sua decisão:Ora, “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à...Devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa e a capacidade econômica...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00269897220178160019 PR 0026989-72.2017.8.16.0019 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

FALHA NO ATENDIMENTO À PACIENTE. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. PERDA DE UMA CHANCE. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA E EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.RECURSO DESPROVIDO. 1. Claramente demonstrada a negligência médica, a qual acarretou o erro de diagnóstico da paciente, vítima de um acidente vascular cerebral. 2. Verificada a negligência médica e o nexo de causalidade entre esta e o dano, patente a responsabilidade civil, donde decorre o dever de indenizar. 3. “5. A perda de uma chance não tem previsão expressa no nosso ordenamento jurídico, tratando-se de instituto originário do direito francês, recepcionado pela doutrina e jurisprudência brasileiras, e que traz em si a ideia de que o ato ilícito que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar. (REsp 1750233 / SP – Relª Minª Nancy Andrighi. DJe 08/02/2019). 4. Ao fixar a indenização por danos morais cabe observar: as circunstâncias do caso, o alcance da ofensa e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido. A indenização deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e sancionar o causador do prejuízo de modo a evitar futuros desvios, não merecendo redução o valor fixado à luz desses critérios. 5. Mantido o valor da indenização arbitrado em sentença, o qual considera as circunstâncias do caso, o alcance da ofensa e a capacidade econômica das partes. 6. A responsabilidade civil no caso em tela tem natureza contratual, devendo incidir os juros moratórios sobre a indenização por danos morais desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil . 7.

Encontrado em: Lucas Garcia não era adequada para tratamento de AVC, mas sim para ansiedade e outros sintomas.Ou seja...o valor inicialmente encontrado, considerando-se a gravidade do fato em si, a culpabilidade do agente...compensatória e pedagógica.Devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00033889420148160131 PR 0003388-94.2014.8.16.0131 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2020

Valor adequado à gravidade da ofensa. Caráter punitivo-reparador. Condenação por litigância de má-fé. Pleito de afastamento ou minoração da multa. Falsificação de documento. Parte ré que alterou a verdade dos fatos. Inteligência do art. 80 , II , do CPC . Manutenção da condenação. Sentença mantida. Honorários recursais. Art. 85 , § 11 , do CPC . Recurso de apelação desprovido. 1. Ocorre cerceamento do direito de ação (defesa) quando há a necessidade de produção de provas (colheita de depoimentos, perícia, etc.) e estas são ilegalmente indeferidas, o que não é o caso dos autos. 2. O juiz é o destinatário das provas e, portanto, cabe a ele aferir a necessidade ou não de outros elementos a serem colhidos, tendo por obrigação indeferir as diligências inúteis ou protelatórias, nos termos do art. 370 do CPC . 3. Da análise dos autos, constata-se que houve falsificação de documento com o fito de incutir no Juízo a tese de comunicação regular ao apelado, o que presume o desconhecimento deste em relação à sentença desfavorável proferida. 4. Notória a ocorrência do dano moral indenizável em razão da negligência do advogado pela ausência de informação sobre a condenação havida, somada a inércia quanto à interposição de recurso. 5. A indenização deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e, ao mesmo tempo, sancionar o causador do prejuízo de modo a evitar futuros desvios. É o caráter punitivo-reparador que encerra este modelo indenizatório. 6. Do conjunto probatório dos autos, verifica-se que o apelante utilizou de documento falso em sua defesa com o intuito de alterar a verdade dos fatos, conduta repudiada pelo ordenamento jurídico e passível de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do Código de Processo Civil. 7.

Encontrado em: Impossibilidade.quantum Valor adequado à gravidade da ofensa. Caráter punitivo-reparador....É a ofensa dirigida à honra, à dignidade, à intimidade, à imagem, ao bom nome, enfim, aos direitos da...no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) condiz com a realidade dos autos, pois leva em conta a gravidade...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00008251620068160097 PR 0000825-16.2006.8.16.0097 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2020

Laudo pericial conclusivo de que o atendimento inicial, bem como o pós-operatório não ocorreram da forma mais adequada. Responsabilidade objetiva. Prestação de serviços médicos. Presença do nexo de causalidade entre a conduta do médico e o evento danoso. Dever de indenizar atribuível ao Hospital e ao médico responsável pela cirurgia. Ausência de análise isolada das declarações da testemunha contraditada. Condenação que resultou da análise do conjunto probatório como um todo. Danos morais. Redução. Possibilidade. Danos estéticos. Manutenção. Conclusão com base em laudo pericial. Valor adequado à gravidade da ofensa. Danos materiais. Ausência de comprovação da redução da capacidade laborativa. Indeferimento mantido. Juros de mora. Citação. Responsabilidade contratual. Artigo 405 do Código Civil . Redistribuição do ônus sucumbencial. Possibilidade. Decaimento da autora quanto ao pedido de pensão mensal. Recurso de apelação nº 1 parcialmente provido. Recurso de apelação nº 2 desprovido. Recurso de apelação nº 3 parcialmente provido. 1. A relação jurídica existente entre o hospital e seus pacientes é de prestação de serviços, submetendo-se, portanto, às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor que prevê a responsabilidade independentemente da existência de culpa. 2. No presente caso, conforme corretamente analisado em primeiro grau, com base no conjunto probatório colacionado aos autos, tem-se que restou devidamente comprovado o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta dos requeridos. 3. A parcial procedência do pedido da autora foi o resultado da análise do conjunto probatório como um todo, não se podendo afirmar que as declarações da testemunha contraditada tenham sido consideradas isoladamente para a conclusão a que chegou o magistrado singular. 4.

Encontrado em: Valor adequado à gravidade da ofensa. Danos materiais. responsabilidade civil, estão presentes três elementos, ditos essenciais na doutrina subjetivista: a ofensa...Devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa e a capacidade econômica...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00012401920135040103 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2014

AUSÊNCIA DE BANHEIROS, DE REFEITÓRIOS E DE TRANSPORTE ADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. DANO MORAL. Incontroversa inexistência de locais apropriados para o trabalhador usufruir dignamente do momento da refeição (ainda que por ele levada e aquecida no local de trabalho) bem como a inexistência de instalações sanitárias apropriadas para a realização de necessidades fisiológicas, além do transporte para as frentes de trabalho em cima de caçambas, sem as condições de segurança apropriadas e em contato com equipamentos que inclusive poderiam causar danos físicos em caso de freadas, choques com obstáculos ou mero desenvolvimento de curvas ao longo do trajeto viola a dignidade humana protegida no art. 1º , III , da CF , coisificando o trabalhador, degranando a sua autoestima, a sua honra e a sua imagem. Recurso parcialmente provido para conceder indenização por danos morais em valor adequado à gravidade da ofensa, à posição social da vítima e do ofensor, ao aspecto punitivo, reparador e pedagógico da indenização, conforme precedente deste Colegiado.

Encontrado em: (Em Recuperação Judicial) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três...Valor da condenação acrescido em R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas processuais proporcionalmente

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 219169520128160019 PR 0021916-95.2012.8.16.0019 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2020

ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ART...Valor adequado à gravidade da ofensa. da ofensa e a capacidade econômica das partes. 4.

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