valor arbitrado exagerado em Jurisprudência

APELAÇÃO CIVIL. PLANSERV. SEGURADA PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. INFECÇÃO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA. NEGATIVA DE HOME CARE. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO. EXAGERADO. REDUÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. BEM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0521668-30.2015.8.05.0001, Relator (a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 08/08/2018 )

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. OMISSÃO COM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO DE FATO E DIREITO, BEM COMO DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.010 , II E III , DO CPC . INVIABILIDADE DE AFERIR O QUE CONSISTIRIA A FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA À DIALETICIDADE. INSURGÊNCIA CONHECIDA EM PARTE. MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EXAGERADO À REPARAÇÃO DO DANO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES CONSTANTES NO ED NO AI NO RESP. 1.573.573/RJ DO STJ. Recurso da autora conhecido e desprovido. Recurso do banco requerido conhecido e provido em parte.

Apelação. Prestação de serviços estéticos. Micropigmentação de sobrancelhas. Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos. Prestador de serviços que responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Inteligência do artigo 14 do CDC. Desenho das sobrancelhas micropigmentadas diferente do traçado natural. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Ré que não comprovou a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da Autora. Danos morais configurados. Valor arbitrado exagerado que merece redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Honorários advocatícios sucumbenciais que devem incidir sobre o valor da condenação e não sobre o valor dado à causa. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EXAGERADO. REDUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCLUSÃO DO CAPITAL NECESSÁRIO PARA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Somente é possível alterar o valor arbitrado a título de danos morais em sede de recurso especial quando este se mostra ínfimo ou exagerado, como na espécie, em que se reconhece a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. 2. A base de cálculo da pensão deferida em razão da redução da capacidade laborativa de vítima que não exerce atividade remunerada deve se restringir a 1 (um) salário mínimo. 3. Nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ. 4. No caso de arbitramento de pensão, o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas não deve integrar a base de cálculo da verba honorária. Precedentes. 5. O pleito de redução do montante arbitrado a título de honorários advocatícios esbarra no óbice da súmula 07/STJ, exceto nas situações em que exorbitante ou irrisório o quantum fixado pelas instâncias ordinárias, o que não ocorre na hipótese vertente. 6. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, providos

APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais. Ameaças e ofensas enviadas via aplicativo whatsapp. Sentença que julgou procedente a ação. Insurgência do réu. Desacolhimento. Conduta ilícita cabalmente demonstrada. Réu que obteve vídeo íntimo da autora e passou a ameaçar-lhe com objetivo a compelir obter favores sexuais. Danos morais configurados Conduta absolutamente reprovável do requerido a ensejar a sua condenação ao pagamento de indenização. Valor arbitrado exagerado. Redução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Pedido de restabelecimento da gratuidade judicial indeferido. Prova documental a comprovar padrão de vida incompatível com a benesse legal. Sentença reformada em parte. Distribuição da sucumbência mantida, pois a autora decaiu de parte mínima do pedido e incidente a Súmula nº 326 do STJ. Recurso provido em parte.

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EXAGERADO. REDUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCLUSÃO DO CAPITAL NECESSÁRIO PARA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Somente é possível alterar o valor arbitrado a título de danos morais em sede de recurso especial quando este se mostra ínfimo ou exagerado, como na espécie, em que se reconhece a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. 2. A base de cálculo da pensão deferida em razão da redução da capacidade laborativa de vítima que não exerce atividade remunerada deve se restringir a 1 (um) salário mínimo. 3. Nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ. 4. No caso de arbitramento de pensão, o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas não deve integrar a base de cálculo da verba honorária. Precedentes. 5. O pleito de redução do montante arbitrado a título de honorários advocatícios esbarra no óbice da súmula 07/STJ, exceto nas situações em que exorbitante ou irrisório o quantum fixado pelas instâncias ordinárias, o que não ocorre na hipótese vertente. 6. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, providos.