Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

valor condizente com a realidade processual em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20168110007 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    EMENTA: MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – VALOR CONDIZENTE COM A REALIDADE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A multa cominatória tem o condão de assegurar a efetividade da decisão judicial e fortalecer a credibilidade do Poder Judiciário, não merecendo, portanto, censura.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-SE - Agravo de Instrumento AI XXXXX20138250000 (TJ-SE)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ASTREINTE. CARÁTER PEDAGÓGICO E COERCITIVO DA MULTA. VALORES CONDIZENTES COM A REALIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 201300209964 nº únicoXXXXX-38.2013.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 25/06/2013)

  • TJ-SE - Agravo de Instrumento AI XXXXX20128250000 (TJ-SE)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTONOMIA DA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A INSTAURAR PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO JUDICIAL. CARÁTER PEDAGÓGICO E COERCITIVO DAS ASTREINTES. VALORES CONDIZENTES COM A REALIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 201200226288 nº únicoXXXXX-73.2012.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 11/03/2013)

  • TJ-SE - Agravo de Instrumento AI XXXXX20138250000 (TJ-SE)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. CARÁTER PEDAGÓGICO E COERCITIVO DA MULTA DIÁRIA. VALORES CONDIZENTES COM A REALIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 201300209401 nº únicoXXXXX-60.2013.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 09/07/2013)

  • TJ-SE - Agravo de Instrumento AI XXXXX20138250000 (TJ-SE)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA AGRAVADA NOS CADASTROS DE RESTIÇÕES AO CRÉDITO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. CARÁTER PEDAGÓGICO E COERCITIVO DA MULTA DIÁRIA. VALORES CONDIZENTES COM A REALIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALEMNTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 201300205060 nº únicoXXXXX-76.2013.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 29/04/2013)

  • TJ-AM - XXXXX20148040001 AM XXXXX-63.2014.8.04.0001 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DO SEGURO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO AUTORIZADO PELA INSTITUIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PROVADO O CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM CONDIZENTE COM A REALIDADE FÁTICO/PROBATÓRIA/PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. - A existência de cobertura do plano de saúde, para a doença apresentada pelo usuário, conduz ao custeio do tratamento necessário a reabilitação do segurado. No caso, decorrente da enfermidade do joelho esquerdo da apelada (Artroscopia de Joelho esquerdo e Transposição de mais de um tendão), revelando-se abusiva qualquer cláusula limitativa e/ou recusa da seguradora para obstar a realização do meio adequado ao restabelecimento da saúde e do bem-estar do consumidor/usuário. - É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de reconhecer a existência do dano moral nas hipóteses de recusa injustificada pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, por configurar comportamento abusivo. Incidência da Súmula 83/STJ. - Na espécie, o valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando as peculiaridades do caso concreto, em que houve a ilícita negativa de cobertura de tratamento indispensável à saúde do consumidor. Precedentes. - RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.

  • TJ-BA - Apelação APL XXXXX20168050001 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CONCESSÃO DO PROVIMENTO ANTECIPADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. CONSUMIDOR EM EQUIPARAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INSATISFAÇÃO COM O VALOR ARBITRADO. FIXAÇÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE DOS AUTOS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 2º , DO ART. 85 , DO CPC/15 . SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-39.2016.8.05.0001 , Relator (a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 30/10/2018 )

  • TJ-AM - Apelação Cível AC XXXXX20148040001 AM XXXXX-28.2014.8.04.0001 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLÁGIO DE OBRA LITERÁRIA. PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DA INTERNET E EM APOSTILAS PRÉ-VESTIBULARES CONTENDO TEXTOS DA OBRA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR E SEM MENCIONAR A AUTORIA. DANOS CARACTERIZADOS. EVIDENTE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS . QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONDIZENTE COM A REALIDADE FÁTICO/PROCESSUAL. MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O conhecimento/ciência do plágio ocorreu 22/05/2013, enquanto a demanda foi proposta em 12/03/2014, portanto, menos de um ano do conhecimento do fato. Não há, assim, que se falar em prescrição da pretensão de reparação civil. II - O autor teve utilização não autorizada, inclusive sem discriminação da fonte, de parte substancial de sua obra (livro Geoespaço - Espaço Geográfico do Amazonas) em blog e em apostilas do "Projeto Aprovar", realizado pela apelante. A Lei de Direitos Autorais (n.º 9.610/98) subsidia o direito do autor à indenização por danos morais e materiais. III - Não há que se falar de equivocada aplicação da responsabilidade objetiva da instituição de ensino apelante, menos ainda da exclusão da responsabilidade solidária ditada no art. 104 da Lei de Direitos Autorais , pois houve evidente proveito econômico colhido pela recorrente e pelos demais envolvidos com os textos plagiados. IV - Indenização material mantida no quantum estipulado pelo magistrado de primeiro grau, eis que, para o cálculo, foram utilizados critérios objetivos e condizentes com o caso concreto, como o quantitativo de apostilas distribuídas e o valor da obra literária do apelado. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX73991872003 Juiz de Fora (TJ-MG)

    Jurisprudência

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL. FIXAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM A REALIDADE DO MERCADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O inciso IX , do artigo 93 , da Constituição Federal determina que todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, deve o juiz e o tribunal dar as razões de seu convencimento, sob pena de nulidade; não sendo, entretanto, nula, a decisão que possui motivação concisa - O valor dos aluguéis deve ser fixado levando-se em conta o importe efetivamente pleiteado pelo locatário na peça inaugural da ação renovatória, apenas se demonstrada à conformidade do quantum pretendido com a alteração nos valores de mercado relativos ao bem locado - Rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo.

  • TJ-AM - Apelação Cível AC XXXXX20178040001 AM XXXXX-12.2017.8.04.0001 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONDIZENTE COM A REALIDADE FÁTICA/PROCESSUAL. JULGAMENTO A QUO PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. REPARAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Tendo havido a inversão da prova (art. 6º , VIII do CDC ), a apelante não logrou êxito ao tentar comprovar que a apelada de fato teria firmado contrato objetivando um consórcio para a obtenção de veículo. Assim, ilícita a conduta da recorrente ao efetuar débitos na conta corrente da apelada concernente a empréstimo não contratado - O dissabor vivenciado pela demandante na situação descrita na inicial, conjugado com a incerteza em reaver o montante debitado de sua conta corrente, extrapolam o mero aborrecimento - A sentença recorrida observou a razoabilidade, proporcionalidade e extensão do dano sofrido pela apelada com todas as implicações inerentes a quaestio, para então arbitrar o valor da indenização a título de danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não merecendo reforma. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo