Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

valor dos danos morais reduzidos em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20178160065 PR XXXXX-92.2017.8.16.0065 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. PROVA DA ORIGEM E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA. DÍVIDA QUITADA. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no seguinte sentido: “Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica ( AgInt no AREsp XXXXX/RO , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 05/03/2018). 2. Reconhecida pela sentença a ilegalidade do protesto, impõe-se a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais. 3. “A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem se mostrar irrisório e, assim, estimular a prática danosa” ( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). O quantum fixado na sentença (R$ 8.000,00) é excessivo para o caso concreto, devendo ser reduzido para R$ 4.000,00 a fim de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor dos danos morais. 5. Ante o êxito parcial do recurso, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-92.2017.8.16.0065 - Catanduvas - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 31.10.2018)

    Encontrado em: VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1....“A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem...Recurso parcialmente provido para reduzir o valor dos danos morais. 5.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MT - Agravo Regimental AGR XXXXX20158110000 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA APELAÇÃO E REDUZIU PARA R$100.000,00, O VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADO PELA SENTENÇA EM 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VITIMA FALTA - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, QUE ENVOLVEU VÁRIAS VÍTIMAS E ENSEJOU PAGAMENTO DE VÁRIAS OUTRAS INDENIZAÇÕES - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. Atende o critério da razoabilidade e proporcionalidade a indenização fixada no total de R$100.000,00 (cem mil reais) para dois autores, por danos morais para o caso de morte da genitora, máxime diante das circunstâncias do caso.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20188160021 PR XXXXX-69.2018.8.16.0021 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem se mostrar irrisório e, assim, estimular a prática danosa” ( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). O quantum fixado na sentença (R$ 7.000,00) é excessivo para o caso concreto, devendo ser reduzido para R$ 4.000,00 a fim de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Considerando o enunciado 12.13 – B, o valor dos danos morais deve sofrer correção monetária a partir da decisão condenatória, com incidência de juros moratórios desde a comprovação do apontamento, por ausente demonstração da efetiva data de ocorrência do evento danoso, conforme constou na sentença. 3. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais. 4. Ante o êxito parcial do recurso, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de ITAU UNIBANCO S.A., julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Alvaro Rodrigues Junior (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Marcel Luis Hoffmann e Helder Luis Henrique Taguchi. 13 de novembro de 2018 Alvaro Rodrigues Junior Juiz (a) relator (a) (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-69.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 13.11.2018)

    Encontrado em: VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1....“A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem...Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais. 4.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20178160019 PR XXXXX-75.2017.8.16.0019 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que a inscrição ou manutenção indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais ( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). 2. Reconhecida pela sentença recorrida a existência de inscrição indevida, correta a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. 3. “A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem se mostrar irrisório e, assim, estimular a prática danosa” ( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). O quantum fixado na sentença (R$ 15.000,00) é excessivo para o caso concreto, devendo ser reduzido para R$ 4.000,00 a fim de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. O valor dos danos morais deve ser corrigido pdesde a decisão condenatória, com incidência de juros moratórios desde a citação. 5. Recurso parcialmente provido. 6. Ante o êxito parcial do recurso, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-75.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 23.10.2018)

    Encontrado em: VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1....“A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem...O valor dos danos morais deve ser corrigido pdesde a decisão condenatória, com incidência de juros moratórios desde a citação. 5. Recurso parcialmente provido. 6.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20168160052 PR XXXXX-83.2016.8.16.0052 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO GRAVAME. EXTENSÃO DO DANO ( CC , ART. 944 ). VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-83.2016.8.16.0052 - Barracão - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 20.08.2019)

    Encontrado em: EXTENSÃO DO DANO ( CC , ART. 944 ). VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PROVIDO. 1.Ação ajuizada em 06/10/2016. Recurso Inominado interposto em 22/11/2018 e concluso ao Relator em 10/07/2019....No caso vertente, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 12.000,00 deve ser reduzido para R$ 4.000,00, em observância ao contido no art...de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. 7.Recurso do réu provido para reduzir o valor da indenização por danos morais. 8.Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20198160035 PR XXXXX-41.2019.8.16.0035 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    EMENTA. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE DA DÍVIDA. EXTENSÃO DO DANO ( CC , ART. 944 ). VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-41.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 20.08.2019)

    Encontrado em: EXTENSÃO DO DANO ( CC , ART. 944 ). VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ação ajuizada em 11/02/2019....No caso vertente, diante da ausência de comprovação dos requisitos supracitados, o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 8.000,00 deve ser reduzido para R$ 4.000,00, em observância ao contido...Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por6. danos morais.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20178160069 PR XXXXX-82.2017.8.16.0069 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DEMORA NA ENTREGA. MALA DANIFICADA. FALHA NO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A responsabilidade da companhia em relação ao passageiro é objetiva, desta forma, deve responder pelos danos decorrentes do extravio da bagagem na medida dos danos materiais comprovados, ensejando ainda reparação moral, conforme Enunciado n. 4.2 da TRU/PR. 2. A fixação do valor da indenização por danos morais deve ser estipulada observando-se a culpa do ofensor, a concorrência do ofendido, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo e pedagógico da condenação, norteado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, à luz do caso concreto. Observados esses pressupostos deve ser reduzida a quantia indenizatória. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-82.2017.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: Juiz Rafael Luis Brasileiro Kanayama - J. 24.11.2017)

    Encontrado em: REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....Considerando estas circunstâncias fáticas, e haja vista que apesar de todo o transtorno houve a devolução da mala com todo seu conteúdo, o valor dos danos morais deve ser reduzido para R$ 2.500,00 para...Pelo acima exposto, voto pelo parcial provimento do recurso unicamente para reduzir o valor dos danos morais.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20188160021 PR XXXXX-81.2018.8.16.0021 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. EXTENSÃO DO DANO ( CC , ART. 944 ). VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PROVIDO. 1. Ação ajuizada em 21/10/2018. Recurso Inominado interposto em 14/03/2019 e concluso ao Relator em 20/05/2019. 2. Embora seja inafastável o dever de indenizar, o Superior Tribunal de Justiça entende que “não é adequado ao sentido técnico-jurídico de dano a sua associação a qualquer prejuízo economicamente incalculável, como caráter de mera punição, ou com o fito de imposição de melhoria de qualidade do serviço oferecido pelo suposto ofensor, visto que o art. 944 do CC proclama que a indenização mede-se pela extensão do dano efetivamente verificado” (STJ, REsp XXXXX/RO , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 28/03/2019). Por conseguinte, é imprescindível que a parte autora comprove que a inscrição indevida interferiu intensamente em seu equilíbrio psicológico ou que efetivamente tenha lhe causado algum prejuízo. No caso vertente, diante da ausência de comprovação dos requisitos supracitados, o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 8.000,00 deve ser reduzido para R$ 5.000,00, em observância ao contido no art. 944 do CC , bem como dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 3. O valor dos danos morais deve sofrer correção monetária pelo índice INPC/IGP-DI a partir da decisão condenatória, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. 4. Recurso provido para reduzir o valor da indenização por danos morais. 5. Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência (art. 55 , da Lei nº 9.099 /95). Custas devidas (Lei Estadualcaput 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de BANCO BRADESCO S/A, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Alvaro Rodrigues Junior (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Marcel Luis Hoffmann e Rodrigo Simões Palma. 16 de julho de 2019 Alvaro Rodrigues Junior Juiz (a) relator (a) (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-81.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 16.07.2019)

    Encontrado em: EXTENSÃO DO DANO ( CC , ART. 944 ). VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PROVIDO. 1. Ação ajuizada em 21/10/2018....No caso vertente, diante da ausência de comprovação dos requisitos supracitados, o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 8.000,00 deve ser reduzido para R$ 5.000,00, em observância ao contido...Recurso provido para reduzir o valor da indenização por danos morais. 5. Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência (art. 55 , da Lei nº 9.099 /95).

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20188160018 PR XXXXX-89.2018.8.16.0018 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. PROVA DA ORIGEM E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que a inscrição ou manutenção indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais ( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). 2. O réu/recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar que o autor tenha assinado qualquer contrato na qualidade de fiador ( CPC , art. 373 , II ). Correta, portanto, que reconheceu a inexigibilidade da dívida em relação ao autor, bem como a ilegalidade da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção de crédito. 3. “A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem se mostrar irrisório e, assim, estimular a prática danosa” ( AgInt no AREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018). O quantum fixado na sentença (R$ 8.000,00) é excessivo para o caso concreto, devendo ser reduzido para R$ 4.000,00 a fim de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor dos danos morais. 5. Ante o êxito parcial do recurso, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-89.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 31.10.2018)

    Encontrado em: VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1....“A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que seu valor não seja excessivo a ponto de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido nem...Recurso parcialmente provido para reduzir o valor dos danos morais. 5.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED XXXXX20188160182 PR XXXXX-96.2018.8.16.0182 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDOS QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇA. RECURSO PARA MAJORAÇÃO. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA JULGAR PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-96.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Renata Ribeiro Bau - J. 29.10.2019)

    Encontrado em: VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDOS QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇA. RECURSO PARA MAJORAÇÃO. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA JULGAR PROVIDO O RECURSO DO AUTOR....Trata-se de embargos de declaração opostos por JULIANO RIBEIRO SIMOES, sob a alegação de que o decisum fez referência à fixação dos danos morais no valor de R$ 5.000,00, porém foi arbitrado o valor de...De fato, houve equívoco no julgamento ao desconsiderar que o Juiz Togado reduziu o valor dos danos morais sugeridos pelo Juiz Leigo, de R$ 5.000,00 para R$ 1.000,00.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo