Assim sendo descabe indeferir de ofício o bloqueio de ativos inferiores a 40 salários mínimos por entender pela impenhorabilidade de valores em conta bancária até o valor de quarenta salários mínimos e...quarenta salários mínimos....de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3.
Valores encontrados inferiores a quarenta salários mínimos. Conta corrente. Embora não se olvide a redação do art. 833, IV, do CPC, a impenhorabilidade vem sendo mitigada....VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2....Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de afastar a penhora dos valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos constantes …
As recorrentes alegam dissídio jurisprudencial e violação ao art. 833, inciso X, do CPC, defendendo a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos contidos em conta poupança...LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DE VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1....VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3....de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3....de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3.
inferior a 40 salários mínimos....de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3....inferiores a 40 salários mínimos depositados em conta-poupança são impenhoráveis. 2.
ao valor de 40 (quarenta) salários-mínimos....CONTA-CORREMNTE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1....VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DO ENTE ESTATAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
CONTA-CORREMNTE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1....Hipótese em que se reconheceu a impenhorabilidade dos valores em contacorrente do executado até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 3....sujeitos ao bloqueio são inferiores a 40 salários-mínimos (cf.
inferior a 40 salários mínimos depositado em conta corrente (e-STJ, fls. 106/110)....inferior a 40 salários mínimos....Relator para que seja mantida a penhora on line e, por conseguinte, o bloqueio de valores inferiores a quarenta salários mínimos, cabendo à parte executada comprovar a impenhorabilidade [...]
Hipótese em que o valor estava depositado em conta corrente e era inferior a 40 salários mínimos, não havendo falar em impenhorabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME....VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1....Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a impenhorabilidade dos valores depositados em conta-corrente, até o …
Hipótese em que o valor estava depositado em conta corrente e era inferior a 40 salários mínimos, não havendo falar em impenhorabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME....VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇAO DE CONTA CORRENTE. SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NAO PROVIDO. 1....Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a impenhorabilidade dos valores depositados em conta-corrente, até o …