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via imprópria em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20978258000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL -- VIA IMPRÓPRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - A matéria tratada na exordial não é aquela à qual se dedica o remédio constitucional do Habeas Corpus. Isto porque a via sumaríssima deste instrumento impede que seja nele tratada matéria impertinente, mesmo que, por ventura, comprove-se a possibilidade de tal concessão.

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  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX90003889000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO -- VIA IMPRÓPRIA - O Habeas Corpus não se mostra como via adequada para análise dos incidentes da execução da pena. O writ é instituto com assento constitucional que se destina à defesa da liberdade de ir e vir, e não à universalidade de substituto recursal.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX90000695000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    A EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA. A EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA A EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA. A EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO -- VIA IMPRÓPRIA - O Habeas Corpus não se mostra como via adequada para análise dos incidentes da execução da pena. O writ é instituto com assento constitucional que se destina à defesa da liberdade de ir e vir, e não à universalidade de substituto recursal.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80989923000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO -- VIA IMPRÓPRIA - O Habeas Corpus não se mostra como via adequada para análise dos incidentes da execução da pena. O writ é instituto com assento constitucional que se destina à defesa da liberdade de ir e vir, e não à universalidade de substituto recursal.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20323802000 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA -- NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. As matérias relacionadas à execução de pena devem ser objeto de recurso de Agravo em Execução Penal, conforme artigo 197 da LEP , não se admitindo a utilização de Habeas Corpus como substitutivo do recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX05515000000 MG (TJ-MG)

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    HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA -- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - A estreita via do Habeas Corpus não se mostra como meio adequado para discutir negativa de autoria - Não ultrapassado, entre os marcos interruptivos, o lapso prescricional estabelecido pela pena em abstrato cominada ao delito, de se afastar alegação de extinção da punibilidade suscitada pela impetração.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX81467879000 MG (TJ-MG)

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    HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO -- VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - O Habeas Corpus não se mostra como via adequada para análise dos incidentes da execução da pena. O writ é instituto com assento constitucional que se destina à defesa da liberdade de ir e vir, e não à universalidade de substituto recursal - Não se pode apreciar pedido de progressão de regime pendente de decisão do juízo "a quo", sob pena de supressão de instância.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX40849522002 Belo Horizonte (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -- EMBARGOS REJEITADOS.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, cuja ausência não permite rediscussão de matéria.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX10807137000 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - FALTA GRAVE - REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL - SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS - AGRAVO EM EXECUÇÃO EM CURSO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - FALTA GRAVE - REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL - SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS - AGRAVO EM EXECUÇÃO EM CURSO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - FALTA GRAVE - REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL - SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS - AGRAVO EM EXECUÇÃO EM CURSO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EXECUÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA -- FALTA GRAVE - REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL - SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS - AGRAVO EM EXECUÇÃO EM CURSO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. O agravo em execução (art. 197 , LEP )é o recurso adequado para questionar as decisões do juízo de execução, pelo que descabe a análise concomitante do pedido pela via do "writ". Uma vez interposto recurso próprio, não há que se falar em conhecimento da ação autônoma de impugnação, sob pena de afronta ao princípio da unirrecorribilidade.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20367312000 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - APELAÇÃO PENDENTE DE REMESSA À CORTE SUPERIROR - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - APELAÇÃO PENDENTE DE REMESSA À CORTE SUPERIROR - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - APELAÇÃO PENDENTE DE REMESSA À CORTE SUPERIROR - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - APELAÇÃO PENDENTE DE REMESSA À CORTE SUPERIROR - VIA IMPRÓPRIA -- NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. As matérias relacionadas à execução de pena devem ser objeto de recurso de Agravo em Execução Penal, conforme artigo 197 da LEP , não se admitindo a utilização de Habeas Corpus como substitutivo do recurso próprio.

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