AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. SALDO DE COMISSÕES E REFLEXOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). SALDO DE COMISSÃO SOBRE RSR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RETORNO FINANCEIRO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. MULTA CONVENCIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS. IMPERTINÊNCIA DO DEBATE SOBRE O ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO DO ART. 384 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM APRESENTAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, A, E IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA DO CHAMADO "CORREDOR POLONÊS" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). MULTA DO ART. 477 DA CLT . AJUIZAMENTO TARDIO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PENALIDADE DEVIDA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7.º, DA CLT). COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO. FRAUDE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RESCISÃO INDIRETA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL/CONSTITUCIONAL). VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL/CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .