visitas sem pernoite em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAS SEM PERNOITE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. A menor está sob guarda e responsabilidade materna, devendo ser assegurado ao pai o direito de visita. Contudo, por ora, a visitação deve ocorrer sem pernoite, haja vista o medo da menina em razão da agressividade paterna. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITAS PATERNAS. PERNOITE. MANUTENÇÃO. Não há evidências de situações de risco ou negligência paternas a justificar o afastamento entre pai e filha e, por conseguinte, a suspensão dos pernoites.NEGARAM PROVIMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082713074, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em: 28-11-2019)

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PERNOITE. Tutela deferida para fixar a convivência da agravada com o filho em finais de semana alternados, com pernoite. Inconformismo do agravante em razão da fixação visitas, com pernoite. Não cabimento. Menor está com 4 anos. Não se pode negar o direito de visitas à genitora e convívio com a irmã, salvo em caso de comprovada situação de risco em razão da conduta das partes, o que não restou demonstrado no caso. Regime de visitas que poderá ser revisto pelo Juízo de primeiro grau durante a instrução, com maiores elementos de convicção, se entender ser o caso. Decisão mantida. Recurso não provido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. VISITAS COM PERNOITE. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS QUE DESABONAM A CONDUTA DO PAI. Não havendo provas efetivas que desabonem o comportamento do pai em relação à menor não é possível limitar seu direito de visitas ou proibir a pernoite. APELO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHOS MENORES. AMPLIAÇÃO DAS VISITAS COM PERNOITE EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. Não demonstrada situação de risco aos menores, cabível a regulamentação da convivência paterna em finais de semana, com pernoite. Deixo, contudo, de regulamentar a convivência em dia da semana, uma vez que os infantes estudam, e residem em cidade diversa do genitor, o que pode prejudicar a rotina diária.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. VISITAS SEM PERNOITE. MELHOR INTERESSE DA MENOR. A menor está sob guarda e responsabilidade materna, devendo ser assegurado ao pai o direito de visita. Contudo, por ora, a visitação deve ocorrer sem pernoite, haja vista a agressividade paterna, e a falta de interesse deste.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083436345, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 04-12-2019)

APELAÇAO. GUARDA COMPARTILHADA. ANIMOSIDADE ENTRE PAI E MÃE. VISITA E PERNOITE.GUARDA COMPARTILHADA. A animosidade entre os pais não importa, ?ipso fato? na inviabilidade da guarda compartilhada. Interessa investigar em que parte do relacionamento do casal separado, reside a animosidade. Considerando, que no caso, naquilo que o casal apresenta animosidade não toca nos elementos que compõem a autoridade parental, não há obstáculo à guarda compartilhada. VISITA E PERNOITE. Bem entendidos os termos do apelo da mãe, a impugnação à forma de visitação, tal como prevista na sentença, volta-se, centralmente, contra o fato da criança ter que pernoitar com o pai.Contudo, o tempo projetou seus efeitos sobre a presente lide. O processo começou quando a criança tinha seis meses. Hoje ela tem cinco anos. Tanto quanto se retira da própria petição endereça pela mãe ao juízo, a menina já passa fins de semana com o pai. E o reclamo da mãe volta-se contra a dificuldade que ela tem de comunicar quando a menina está com o pai. NEGARAM PROVIMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS FILHOS FRENTE À CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. VISITAS SEM PERNOITE. CABIMENTO. 1. Como decorrência do poder familiar, tem o pai não guardião o direito de avistar-se com os filhos, acompanhando-lhes a educação e mantendo com eles um vínculo afetivo saudável. 2. A regulamentação de visitas materializa o direito dos filhos de conviverem com o genitor não guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre eles, mas sem afetar as suas rotinas de vida. 3. Deve ser resguardado sempre o melhor interesse dos filhos, que estão acima da conveniência dos genitores. 4. Tendo em mira que desde a separação fática do casal, ocorrida há dez anos, os filhos não mantiveram contato com o genitor, por cautela as visitas devem ocorrer inicialmente sem pernoite, sem a necessidade de supervisão, até que sejam estreitados os laços entre eles. Recurso provido.

\n\nPEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO. PERNOITES. INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A DEFINIÇÃO DA GUARDA DEVE TER EM MIRA O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. 2. JUSTIFICA-SE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA QUANDO INEXISTE ÓBICE, PERMANECENDO O REFERECIAL DE RESIDÊNCIA NA CASA MATERNA. 3. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA O DIREITO DA FILHA DE CONVIVER COM O GENITOR COM QUEM ELA NÃO RESIDE, VISANDO ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS, MAS SEM AFETAR AS ROTINAS DE VIDA DA INFANTE E LEVANDO-SE EM CONTA A SUA TENRA IDADE. 4. SE A FILHA CONTA TENRA IDADE E ESTÁ AFASTADA DO PAI, COM QUEM NÃO CONVIVE DE FORMA REGULAR, NÃO É RAZOÁVEL AUTORIZAR O PERNOITE, DEVENDO A AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA OCORRER DE FORMA GRADUAL PARA QUE SEJA PROVEITOSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO. PERNOITES. INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor que não exerce a guarda, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, mas sem afetar as rotinas de vida da infante e levando-se em conta a sua tenra idade. 2. Deve ser resguardado sempre o melhor interesse da menor, que está acima da conveniência dos genitores. 3. Não havendo prova da situação de risco, razoável autorizar o pernoite que enseja a ampliação da convivência do pai com a filha em um dia, durante mais tempo. Recurso desprovido.