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writ indeferido liminarmente em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2020/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. NÃO APLICAÇÃO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DE ILEGALIDADE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para negativa do direito de recorrer em liberdade, evidenciada nas circunstâncias do crime, que envolveu a apreensão de grande quantidade de droga (destacando- se 3 porções de cocaína (crack) com peso líquido de 446,92g), além de apetrechos e anotações ligadas à traficância, não há que se falar em ilegalidade. 2. Quanto à crise mundial pela Covid-19, verifica-se que não foi comprovado efetivo risco de contágio do Covid-19 pelo agravante, haja vista que não há notícia de contaminação pela doença no estabelecimento prisional onde se encontra, nem mesmo seu enquadramento em grupo de risco ou falta de local adequado para eventual necessidade de tratamento adequado. 3. Inexistindo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 4. Agravo regimental improvido.

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. NÃO APLICAÇÃO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DE ILEGALIDADE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para negativa do direito de recorrer em liberdade, evidenciada nas circunstâncias do crime, que envolveu a apreensão de grande quantidade de droga (destacando- se 3 porções de cocaína (crack) com pelo líquido de 446,92g), além de apetrechos e anotações ligadas à traficância, não há que se falar em ilegalidade. 2. Quanto à crise mundial pela Covid-19, verifica-se que não foi comprovado efetivo risco de contágio do Covid-19 pela agravante, haja vista que não há notícia de contaminação pela doença no estabelecimento prisional onde se encontra, nem mesmo seu enquadramento em grupo de risco ou falta de local adequado para eventual necessidade de tratamento adequado. 3. Inexistindo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 4. Agravo regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX PB 2020/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 62 DO CNJ. NÃO APLICAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NECESSÁRIO O EXAME APROFUNDADO DO CASO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para justificar a prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do crime, que envolveu a apreensão de grande quantidade de droga (1.025g de maconha e 585g de cocaína), não há que se falar em ilegalidade. 2. Quanto à crise mundial pela Covid-19, verifica-se que não foi comprovado efetivo risco de contágio do Covid-19 pela agravante, haja vista que não há notícia de contaminação pela doença no estabelecimento prisional onde se encontra, nem mesmo seu enquadramento em grupo de risco ou falta de local adequado para eventual necessidade de tratamento adequado. 3. Sabe-se que o prazo para a conclusão da instrução não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, sendo imprescindível exame com razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais, de modo que tal análise, em virtude do seu caráter satisfativo e por demandar acurada apreciação das circunstâncias fáticas do caso, só poderia ser realizada no julgamento de mérito do writ. 4. Inexistindo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 5. Agravo regimental improvido.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2020/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Writ indeferido liminarmente DECISAO O presente writ, impetrado em benefício de Julio Cesar Simões contra ato coator do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deve ser indeferido liminarmente...., que foi indeferido liminarmente....Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente writ. Publique-se Brasília, 15 de setembro de 2020. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-4

    Jurisprudência

    Writ indeferido liminarmente....liminarmente....Writ indeferido liminarmente. Superior Tribunal de Justiça Assim, o presente writ configura-se como reiteração de pedidos, razão pela qual o indefiro liminarmente (art. 210 do RISTJ). Publique-se.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2019/XXXXX-1

    Jurisprudência

    WRIT COM FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AO HC N. 496.600/SP . REITERAÇAO DE PEDIDOS CONFIGURADA. Writ indeferido liminarmente....-04.2010.8.26.0077 , deve ser indeferido liminarmente....– ilegalidade na dosimetria da pena –, o qual foi indeferido liminarmente, decisão transitada em julgado em 19/3/2019, configurando a presente impetração como reiteração de pedidos, o que constitui óbice

  • STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RCD no HC XXXXX SP 2019/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte. 2. Tratando-se de irresignação per saltum não cabe a esta Corte a análise inaugural da matéria, sobretudo na pendência de recurso de apelação, expediente adequado para análise do tema relativo ao regime prisional. 3. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2019/XXXXX-1

    Jurisprudência

    WRIT COM FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AO HC N. 510.142/SP . REITERAÇAO DE PEDIDOS CONFIGURADA. Writ indeferido liminarmente....– ausência de fundamentação para decretação da segregação cautelar –, o qual foi indeferido liminarmente, configurando a presente impetração como reiteração de pedidos....Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente writ. Publique-se. Brasília, 10 de junho de 2019.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX MA 2021/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do crime, que envolveu a apreensão de expressiva quantidade de droga, 1,705kg e 23,885g de maconha, além da reiteração delitiva do agravante, que responde a outras duas ações criminais também por tráfico de drogas, não há que se falar em ilegalidade. 2. Inexistindo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 3. Agravo regimental improvido.

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