"HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Medida de internação imposta por Sentença. Excesso de prazo. Artigo 122 , § 1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Paciente internado há mais de três meses. Noticiada, pela autoridade Impetrada, ter sido reavaliado o Paciente, em 06 de junho de 2006 e progredida a medida para a de semiliberdade, encontra-se prejudicada a impetração. "Writ" prejudicado, na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal .
"HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. ARTIGO 157 , § 2º , I e II , DO CÓDIGO PENAL . Roubo duplamente agravado. Progressão de regime. Visita periódica ao lar. Determinação, pela autoridade Impetrada, da vinda de exame criminológico para a apreciação do pedido. Previsão legal. Artigo 83 , parágrafo único , do Código Penal . Avaliação do preenchimento, pelo apenado, de requisito subjetivo para receber o benefício. Noticiada, pela autoridade Impetrada a concessão do benefício, encontra-se prejudicada a impetração. "writ" prejudicado, na forma do artigo 659 do Código Processo Penal .
HABEAS CORPUS - DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE- PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE EM 28/08/2013. WRIT PREJUDICADO. ( Habeas Corpus Nº 70056099096 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 24/10/2013)
"HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. "WRIT" PREJUDICADO. Se nas informações prestadas, a autoridade Impetrada esclarece já ter concedido ao ora Paciente, o livramento condicional, com expedição de Carta de Sentença, encontra-se prejudicado o pedido, nos termos do artigo 659 , do Código de Processo Penal .
"HABEAS CORPUS" LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS". LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. Impetrante que alega estar o paciente a suportar constrangimento ilegal, eis que condenado, por infringência ao artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , pleiteia o benefício do livramento condicional, uma vez que os requisitos à concessão se encontram devidamente satisfeitos. Através das informações prestadas, a autoridade impetrada esclarece que houve por bem conceder ao paciente o beneficio do livramento condicional. Está, portanto, prejudicado este "writ", na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal .
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. WRIT PREJUDICADO. Formulado pedido de desistência pelo impetrante, o writ fica prejudicado. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECOLHIMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - WRIT PREJUDICADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECOLHIMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - WRIT PREJUDICADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECOLHIMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - WRIT PREJUDICADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -. RECOLHIMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - WRIT PREJUDICADO. Tendo sido recolhida a fiança arbitrada pelo juízo a quo, e expedido alvará de soltura, forçoso reconhecer a prejudicialidade da presente ação autônoma de impugnação, por perda superveniente do objeto, nos termos do que prescreve o artigo 659 do Código de Processo Penal .
HABEAS CORPUS - DELITO DE RESISTÊNCIA - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS - DELITO DE RESISTÊNCIA - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO HABEAS CORPUS - DELITO DE RESISTÊNCIA - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS - DELITO DE RESISTÊNCIA - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IMPOSTA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -- PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO - Se o writ objetiva a decretação da extinção da punibilidade, a soltura do paciente torna prejudicada a impetração diante da perda do objeto.
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MEDIDA REVOGADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MEDIDA REVOGADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MEDIDA REVOGADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MEDIDA REVOGADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. Writ prejudicado. ( Habeas Corpus Nº 70074878513 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 06/09/2017).
HABEAS-CORPUS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO HABEAS-CORPUS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO -- PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO - Se o writ objetiva a concessão do direito de recorrer em liberdade, o deferimento do pedido em Habeas-Corpus anteriormente impetrado torna prejudicada a impetração diante da perda do objeto.