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29 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Detalhes

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUCIANO BERNART

Documentos anexos

Inteiro TeorCARF__10469721692201493_c5a4c.PDF
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Inteiro Teor

Processo nº 10469.721692/2014-93

Recurso De Ofício e Voluntário

Acórdão nº 1402-006.529 - 1a Seção de Julgamento / 4a Câmara / 2a Turma Ordinária Sessão de 19 de julho de 2023

Recorrentes MONTANA CONSTRUCOES LTDA

FAZENDA NACIONAL

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)

Ano-calendário: 2009

RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. ART. 17 DO DEC. 70.235/72. NÃO CONHECIMENTO.

O Recurso Voluntário que contém somente matéria não expressamente contestada na impugnação, não deve ser conhecido.

RECURSO DE OFÍCIO. VALOR DE ALÇADA. ÉPOCA DA APRECIAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA CARF Nº 103. NÃO CONHECIMENTO.

Constatado que o Recurso de Ofício tem como objeto valor inferior ao limite de alçada na data de sua apreciação, então não deve ele ser conhecido, nos termos da Súmula 103 do CARF.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.

Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, i) não conhecer do recurso de ofício por inferior ao limite de alçada fixado pela Portaria MF nº 2, de 17 de janeiro de 2023. Inteligência da Súmula CARF nº 103; e, ii) não conhecer do recurso voluntário, por preclusão, ficando mantido os lançamentos conforme consta da decisão a quo.

(documento assinado digitalmente)

Paulo Mateus Ciccone - Presidente

(documento assinado digitalmente)

Luciano Bernart - Relator

Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Alexandre Iabrudi Catunda, Junia Roberta Gouveia Sampaio, Carmen Ferreira Saraiva (suplente convocado (a)), Luciano Bernart, Jandir Jose Dalle Lucca, Paulo Mateus Ciccone (Presidente)

Original

DF CARF MF

Fl. 1655

Fl. 2 do Acórdão n.º 1402-006.529 - 1a Sejul/4a Câmara/2a Turma Ordinária

Processo nº 10469.721692/2014-93

Relatório

1. Trata-se de Recurso Voluntário (fls. 1.641-1.649 e docs. Anexos) interposto em face de Acórdão nº 06-54.157, da 2a Turma da DRJ/CTA (fls. 1.624-1.632), em sessão realizada na data de 25 de fevereiro de 2016, por meio do qual o referido Órgão julgou parcialmente procedente a Impugnação apresentada pela Contribuinte (fl. 1.594-1.603 e docs. anexos), de forma a manter parte do crédito tributário lançado em desfavor da Impugnante. Trata-se também de Recurso de Ofício (fl. 1.624), interposto pelo Presidente da referida Turma da DRJ/CTA.

I. Auto de Infração (AI), Impugnação e DRJ

2. Por economia e celeridade processual, transcreve-se o Relatório do Acórdão da DRJ de fls. 1.625-1.626.

Trata o processo dos autos de infração relativos ao ano-calendário 2009, na sistemática do lucro presumido, regime de caixa segundo opção do contribuinte, exigindo:

a. Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, págs. 3/13, no valor de

R$593.365,52, devido à insuficiência de declaração/pagamento, conforme relatado no Relatório de Encerramento (parcial) da Ação Fiscal; períodos de apuração 31/03/2009, 30/06/2009, 30/09/2009, 31/12/2009; base legal nos arts. 518, 519, 521 e 841 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR de 1999 (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999);

b. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, págs. 14/24, no valor

de R$208.363,45 relativa às mesmas infrações e mesmos períodos que o IRPJ, exigida com base no art. da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, com as alterações do art. da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990; art. da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; art. 29, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

2. Aplicou-se multa de oficio de 75% do art. 44, I da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 14 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; e juros de mora segundo o art. 61, § 3º da Lei nº 9.430, de 1996.

3. Às págs. 26/38, no Relatório de Encerramento (parcial) da Ação Fiscal, estão descritos os procedimentos de fiscalização e a autuação; às págs. 39/44, Demonstrativo de vendas de imóveis, ano-calendário 2009; às págs. 45/48, Demonstrativo de apuração do lucro presumido - ano-calendário 2009; às págs. 49/52, Demonstrativo de apuração da base de cálculo da CSLL - ano-calendário 2009.

4. Cientificado dos autos de infração e dos Relatórios e Demonstrativos que o acompanham, em 07/03/2013, págs. 53/55, o contribuinte apresentou a tempestiva impugnação em 09/04/2014, págs. 1.591/1.603, por meio de seu representante legal de págs. 1.604/1.607.

5. Justifica que, especialmente à luz da escrituração fiscal da impugnante, a locação de imóveis corresponde, efetivamente, a uma das principais atividades empresariais desenvolvidas pela contribuinte, razão pela qual o faturamento decorrente dessas operações constitui receita bruta operacional da pessoa jurídica, tributável mediante a incidência do percentual de presunção de 32%, para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, no regime do lucro presumido, com base 15, § 1º,

Original

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Fl. 1656

Fl. 3 do Acórdão n.º 1402-006.529 - 1a Sejul/4a Câmara/2a Turma Ordinária Processo nº 10469.721692/2014-93

III, c, e art. 20, da Lei nº 9.249, de 1995 (arts. 518 e 519, do Decreto nº 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda).

6. E se revolta que não é a singela circunstância de a locação de bens imóveis não figurar no objetivo social da impugnante que lhe subtrai o direito de apurar a base imponível pela aplicação dos coeficientes de presunção de 32%, notadamente quando a locação de imóveis e a construção e incorporação de empreendimentos imobiliários, são as atividades econômicas exercidas, com habitualidade, o que foi contatado pelo autuante ao examinar o livro Razão.

7. Afigura-se, pois, inequívoco o caráter operacional das atividades de locação de bens imóveis realizadas pela impugnante, resultando incontornável o direito de a contribuinte promover a aferição do aspecto quantitativo do IRPJ e da CSLL, sob o mecanismo do lucro presumido, por meio da aplicação dos percentuais de presunção de 32% sobre o valor das receitas oriundas da locação imobiliária.

8. Destaca que a Lei nº 9.249, d e1995, por seu art. 15, § Io, III, c, não veiculou qualquer condicionante ao exercício do direito à utilização desse percentual pelas empresas que obtém faturamento em decorrência de tal operação, mormente quanto à obrigatoriedade da inserção de tal atividade no objetivo social da pessoa jurídica.

9. Discorda do enquadramento o faturamento oriundo de aluguéis como "DEMAIS RECEITAS", porque tais rendimentos não estariam abrangidos pelo conceito de receita bruta do art. 224, do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 3.000/99, o qual, diante da constatação do exercício regular de atos de comércio por parte de determinado contribuinte, e reconhecendo que a exigência fiscal deve ser efetuada de maneira proporcional à repercussão econômica do fato tributável, determina, por seu art. 150, § 1º, inc. II, a equiparação às pessoas jurídicas das pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante a venda a terceiros de bens e serviços.

10. Daí ser igualmente necessário o reconhecimento das receitas de da impugnante como receita bruta operacional, pois que, sobejamente, atestado o exercício habitual e ordinário da locação de bens imóveis como uma das suas atividades operacionais; transcreve acórdão do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF neste sentido.

11. A exigência de juros sobre a multa de oficio, quando da atualização do crédito tributário exigido, não tem previsão legal, pois o art. 61 da Lei n 9.430, de 1996, bem como o art. 161 do CTN, prevêem a incidência dos juros Selic apenas sobre o montante do tributo devido, mas não sobre a penalidade pecuniária, o que é reforçado pelo do art. 953, § 2º, do RIR, de 1994, que expressamente afasta a incidência de juros de mora sobre multa de mora; as diversas Câmaras do antigo Conselho de Contribuintes, como se verifica nos Acórdãos 103- 23566, 202-19210, 105-16754 e 103-23423, são no sentido de considerar que os juros de mora apenas devem incidir sobre o tributo devido, não sobre a multa. E cita acórdão da Câmara Superior de Recursos Ficais - CSRF.

3. A DRJ julgou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da Impugnação, nos seguintes termos da Ementa (fls. 1.624).

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

Ano-calendário: 2009

ALUGUÉIS. ATIVIDADE HABITUAL. RECEITA BRUTA.

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Fl. 1657

Fl. 4 do Acórdão n.º 1402-006.529 - 1a Sejul/4a Câmara/2a Turma Ordinária

Processo nº 10469.721692/2014-93

Cabe reconhecer a receita da atividade de locação de imóveis, desenvolvida com habitualidade pelo contribuinte, como sendo receita bruta para fins de apuração do lucro presumido, apesar de não constar do objeto social da pessoa jurídica.

LANÇAMENTO REFLEXO: CSLL

Dada a íntima relação de causa e efeito, aplica-se ao lançamento reflexo de CSLL o decidido no principal.

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Ano-calendário: 2009

JUROS DE MORA SOBRE MULTA. INCIDÊNCIA.

A multa de ofício é parte integrante da obrigação ou crédito tributário e, quando não extinta na data de seu vencimento, está sujeita à incidência de juros.

Impugnação Procedente em Parte

Crédito Tributário Mantido em Parte

4. Em suma, o Órgão julgador constatou que nem todos os apontamentos da

Autoridade fiscal no lançamento foram questionados na Impugnação. Quanto às matérias abordadas, entendeu que, em que pese a autuada estar irregular quanto à definição do objeto social, não há impedimento em reconhecer que os rendimentos de aluguel foram corretamente oferecidos à tributação. Os julgadores consignaram que as mesmas conclusões devem ser aplicadas ao lançamento de CSLL. Entenderam que os juros sobre a multa são cabíveis nos termos das decisões do STJ e do CARF.

5. No item 5 da decisão, aponta quais valores seriam mantidos, os apresentando apenas em tabelas.

6. O dispositivo aprovado para o Acórdão foi elaborado nos seguintes termos (fls. 1.624-1.625):

Acordam os membros da 2a Turma de Julgamento, por unanimidade de votos, julgar a impugnação procedente em parte, reduzindo o crédito tributário para R$130.843,64 de IRPJ e R$41.855,57 de CSLL, acrescidos de multa e juros de mora.

Desta decisão, recorre-se de ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Intime-se para pagamento do crédito mantido no prazo de 30 dias da ciência, salvo interposição de recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em igual prazo, conforme facultado pelo art. 33 do Decreto n.º 70.235, de 6 de março de 1972, alterado pelo art. da Lei n.º 8.748, de 9 de dezembro de 1993, e pelo art. 32 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002.

II. Recurso Voluntário

7. Em face da decisão da DRJ, a Contribuinte interpôs Recurso Voluntário, por meio do qual alegou, em suma, que: a) impossibilidade de constituição de crédito tributário referente aos valores de permuta. A compra e venda é espécie de contrato previsto no art. 481 do

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Fl. 1658

Fl. 5 do Acórdão n.º 1402-006.529 - 1a Sejul/4a Câmara/2a Turma Ordinária

Processo nº 10469.721692/2014-93

CC, diferente da permuta prevista no art. 533, também do Código Civil, sendo, portanto, institutos diferentes e efeitos tributários diferentes. A permuta não gera alteração quantitativa do patrimônio dos permutantes, pois há equivalência no preço dos bens permutados, assim não há acréscimo patrimonial. Cita decisão do STJ, que justifica suas alegações. A permuta não pode ser considerada como receita omitida. Não pode a Receita delimitar o alcance conceitual da IN SRF nº 107/88. A solução de Divergência nº 7/10 é uma orientação ao Fisco e não texto legal ou normativo. Na época dos fatos, não havia lei que conferisse tratamento tributário específico para as permutas imobiliárias no campo do IRPJ, tanto no lucro real como no lucro presumido, o que foi feito posteriormente pela Lei 12.973/14. Parecer Normativo Cosit nº 9/2004 não pode ser aplicado, pois o lançamento se refere a fatos de 2009. Por ser lucro presumido, pelo regime de caixa, apenas com o ingresso em dinheiro é que há a concorrência para a determinação do lucro. A tributação seria dupla sobre imóveis permutados, no recebimento e na venda. Ao final, requer seja recebido o Recurso, com a consequente improcedência do AI.

8. Não foram apresentadas contrarrazões pela Fazenda Nacional.

9. É o relatório.

Voto

Conselheiro Luciano Bernart, Relator.

III. Tempestividade e admissibilidade

a. Tempestividade e admissibilidade do Recurso Voluntário

10. Com base no art. 33 do Decreto 70.235/72 e na constatação da data de intimação da decisão da DRJ (fl. 1.637 - 18/03/16), bem como do protocolo do Recurso Voluntário (fl. 1.640 - 08/04/16), conclui-se que este é tempestivo.

11. Sobre a admissibilidade do Recurso Voluntário, há de ser feito exame específico. A Recorrente concentrou seus argumentos na tributação sobre os imóveis objeto de permuta. Em seu ponto de vista, por optar pelo lucro presumido e por ter realizado permuta de vários imóveis, estes não entrariam no cômputo da receita bruta, nos termos do art. 224 do RIR/99.

12. Ocorre que em exame aos Autos, percebe-se que tal matéria não foi questionada no âmbito da Impugnação, o que atrai a preclusão prevista no art. 17 do Dec. 70.235/72. A afirmação pode ser confirmada, não somente com análise da peça impugnatória da Interessada, que dá desfecho ao tópico do "DIREITO" com a seguinte redação (fl. 1.602).

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Fl. 6 do Acórdão n.º 1402-006.529 - 1a Sejul/4a Câmara/2a Turma Ordinária

Processo nº 10469.721692/2014-93

13. Levando em conta que a Impugnação era formada por quatro tópicos, I -

ASPECTOS FÁTICOS; II - DO DIREITO; III - DA NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE A MULTA DE OFÍCIO e IV - DO REQUERIMENTO e que em nenhum momento a Requerente menciona permuta, é de se entender que ela optou por não impugnar tal matéria.

14. A DRJ também consignou que os valores referentes à permuta não foram impugnados (fls. 1.626-1.627).

15. Com base na constatação, a DRJ nem analisou tais pontos. Assim, tendo em vista que a matéria não foi questionada pela Recorrente em sede de Impugnação, não deve o Recurso Voluntário ser conhecido.

b. Admissibilidade do Recurso de Ofício

16. Como observado, a DRJ deu provimento parcial à impugnação da

Contribuinte, de forma a excluir alguns valores dos tributos lançados (fl. 1.624) . A decisão foi proferida em 2016, quando o valor de alçada para este tipo de recurso era de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por força do art. 1º, da Portaria MF nº 03, de 03 de janeiro de 2008. Como se observa, o valor original total dos montantes dos tributos e das multas dos AIs é de R$ 1.757.452,60 (fl. 2).

17. Com fundamento no art. 34, I do Dec. 70.235/72 e tendo em vista que o art. 1º da Portaria MF nº 2, de 17 de janeiro de 2023 alterou o valor de alçada para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tomando-se em conta o valor de tributo e encargos de multa, e com

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Fl. 7 do Acórdão n.º 1402-006.529 - 1a Sejul/4a Câmara/2a Turma Ordinária

Processo nº 10469.721692/2014-93

base na súmula nº 103 do CARF, cuja redação é a seguinte: "Para fins de conhecimento de recurso de ofício, aplica-se o limite de alçada vigente na data de sua apreciação em segunda instância", percebe-se que o valor exonerado para os responsáveis na decisão da DRJ não ultrapassa o valor de alçada, não devendo, portanto, o Recurso ser conhecido.

IV. Conclusão

18. Diante do exposto, voto no sentido de não conhecer do Recurso de Ofício, por ser inferior ao limite de alçada. Quanto ao Recurso Voluntário, voto no sentido do não conhecimento, uma vez que as matérias questionadas não foram contestadas na Impugnação.

(documento assinado digitalmente)

Luciano Bernart

Original

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