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5 de Março de 2024
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_MS_35506_816a8.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE SEGURANÇA 35.506 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

IMPTE.(S) : PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA

ADV.(A/S) : CELSO CINTRA MORI E OUTRO (A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO

MANDADOS DE SEGURANÇA – JULGAMENTO VIRTUAL.

1. A assessora Isabela Leão Monteiro prestou as seguintes informações:

A Primeira Turma, em 28 de agosto de 2018, afetou o julgamento desta impetração ao Plenário.

Vossa Excelência, em sessão por videoconferência ocorrida em 25 de junho de 2020, proferiu voto deferindo a ordem para afastar a determinação de indisponibilidade de bens e a desconsideração da personalidade jurídica de Projeto de Plantas Industriais Ltda. – PPI, mediante deliberação do Tribunal de Contas da União. O julgamento foi suspenso, sendo o processo reinserido na pauta da Sessão Virtual de 14 a 21 de agosto de 2020. Iniciado o exame, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, tornado insubsistente em 22 de março de 2021.

Anoto haver mandado de segurança – nº 35.920, impetrado por UTC Engenharia S.A., em recuperação judicial – distribuído por prevenção, considerado objeto idêntico, aparelhado para apreciação definitiva.

Supremo Tribunal Federal

MS 35506 / DF

2. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual, e libero, considerado o fator tempo, os processos.

3. Juntem cópia deste despacho ao mandado de segurança nº 35.920.

4. Publiquem.

Brasília, 7 de abril de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

2

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1193521180/inteiro-teor-1193521188

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