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25 de Julho de 2024
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    Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4439 DF

    Supremo Tribunal Federal
    há 12 anos

    Detalhes

    Processo

    Partes

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Min. AYRES BRITTO
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    Decisão

    Decisão: (Referente à Petição nº 2.912/2012) Ante a relevância da matéria e a representatividade da postulante, defiro o ingresso nos autos, na qualidade de amicus curiae, da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB). 2. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2012.Ministro Ayres BrittoRelatorDocumento assinado digitalmente
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/21229685

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