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26 de Fevereiro de 2024
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91952 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91952_SP-_07.08.2008.pdf
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Ementa

ALGEMAS - UTILIZAÇÃO.

O uso de algemas surge excepcional somente restando justificado ante a periculosidade do agente ou risco concreto de fuga. JULGAMENTO - ACUSADO ALGEMADO - TRIBUNAL DO JÚRI. Implica prejuízo à defesa a manutenção do réu algemado na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, resultando o fato na insubsistência do veredicto condenatório.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deferiu a ordem de habeas corpus. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falou pelo paciente o Dr. Walter Antônio Dias Duarte e, pelo Ministério Público Federal o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Plenário, 07.08.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: NULIDADE, DECISÃO, TRIBUNAL DO JÚRI, FATO, RÉU, PERMANÊNCIA, ALGEMAS. DETERMINAÇÃO, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, JÚRI, MANUTENÇÃO, ACUSADO, AUSÊNCIA, ALGEMAS. USO, DESNECESSIDADE, ALGEMAS, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE MORAL, RÉU. MANUTENÇÃO, ACUSADO, USO, ALGEMAS, RESULTADO, SUGESTÃO, JURADO, EXISTÊNCIA, PERICULOSIDADE, RÉU, CONSEQUÊNCIA, SITUAÇÃO, DEFESA, PATAMAR INFERIOR, COMPARAÇÃO, ACUSAÇÃO, DESEQUILÍBRIO, JULGAMENTO, JÚRI. INEXISTÊNCIA, NORMA, PREVISÃO, RETIRADA, ALGEMAS, SESSÃO JULGAMENTO, AUSÊNCIA, JUSTIFICATIVA, MANUTENÇÃO, USO. DEFICIÊNCIA, SEGURANÇA, AUSÊNCIA, JUSTIFICATIVA, USO, ALGEMAS, CONFIGURAÇÃO, HIPÓTESE, ADIAMENTO, SESSÃO DE JULGAMENTO. PERMANÊNCIA, RÉU ALGEMADO, JUSTIFICATIVA, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, ORDEM, TRABALHO, GARANTIA, SEGURANÇA, PESSOA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARMEM LÚCIA: USO, ALGEMAS, RÉU, INTERFERÊNCIA, OPINIÃO, JURADOS, MOMENTO, JULGAMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: JUIZ PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JÚRI, DIREÇÃO, SESSÃO JULGAMENTO, PODER DE POLÍCIA, DETERMINAÇÃO, USO, ALGEMAS, OBSERVÂNCIA, REQUISITO OBJETIVO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. JOAQUIM BARBOSA: USO, ALGEMAS, SESSÃO DE JULGAMENTO, POSSIBILIDADE, PRODUÇÃO, EFEITO NEGATIVO, AVALIAÇÃO, JURADO, DECISÃO, BASE, ÍNTIMA CONVICÇÃO, DISPENSA, FUNDAMENTAÇÃO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS BRITTO: CONFIGURAÇÃO, CONSTRANGIMENTO FÍSICO, CONSTRANGIMENTO PSICOLÓGICO, CONSTRANGIMENTO MORAL, EXASPERAÇÃO, PRIVAÇÃO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUZO: IMPOSIÇÃO, DESNECESSIDADE, USO, ALGEMAS, POSSIBILIDADE, CONFIGURAÇÃO, ATO ILÍCITO, ABUSO DE AUTORIDADE, CRIME DE TORTURA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: Ext 1122, HC 71115, HC 71195, AP 74542, HC 86453, HC 89429; STJ: HC 5663; RT 643/285. - Decisão monocrática citada: Ext 1087. - Veja art. 180 do Código de Processo Criminal do Império de 1832, art. 32 do Projeto de Código de Processo Penal de 1935, Lei Imperial 261/1841, Lei Imperial 2033/1871 e art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. N.PP.: 54 Análise: 02/02/2009, KBP. Revisão: 05/02/2009, JBM.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/2916879

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