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5 de Março de 2024
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_24510_DF-_19.11.2003.pdf
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Inteiro Teor

MS24510 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (4)

Voto-CARLOSBRITTO (9)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-CELSODEMELLO (7)

ConfirmaçãodeVoto-CARLOSBRITTO (2)

Explicação (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/769868/inteiro-teor-100486024

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