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23 de Julho de 2024
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    Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL

    Supremo Tribunal Federal
    há 10 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    Segunda Turma

    Partes

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Min. CÁRMEN LÚCIA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_841612_8d8f2.pdf
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    Ementa

    Acórdão

    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 18.11.2014.

    Referências Legislativas

    Observações

    - Acórdão (s) citado (s): (INDEPENDÊNCIA, INSTÂNCIA JURISDICIONAL, INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA) AI 681487 AgR (1ªT), ARE 691306 RG, ARE 763426 AgR (2ªT). (SÚMULA 279) ARE 759614 AgR (2ªT), ARE 785659 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 10/03/2015, MAD.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/863921836

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