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21 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_595600_SC_18.03.2004.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. TOPLESS PRATICADO EM CENÁRIO PÚBLICO. Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem. Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, JORNAL, PUBLICAÇÃO, FOTOGRAFIA, AUTOR, DESNUDAMENTO, LOCAL ABERTO AO PÚBLICO, DECORRENCIA, DIVULGAÇÃO, IMAGEM, INTENÇÃO, EXCLUSIVIDADE, INFORMAÇÃO, AMBITO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, IMAGEM, AUTOR, NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO A PRIVACIDADE, INEXISTENCIA, PREJUIZO, HONRA.

Veja

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