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15 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SE XXXX/XXXXX-0

    Superior Tribunal de Justiça
    ano passado

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaSTJ_RHC_174313_2e5a6.pdf
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    Decisão

    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 174313 - SE (2022/XXXXX-0) EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO (ART. 123, § 1º, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVE NIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL LEGITIMADOR DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Recurso prejudicado. DECISÃO O presente recurso em habeas corpus interposto por S M de A, no qual se requer a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto diante da superveniência de alteração no contexto fático-processual . Isso porque as informações prestadas às fls. 549/553 dão conta de que sobreveio sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. XXXXX, de modo que a prisão cautelar, se mantida, decorre, agora, de novo título judicial que não foi objeto de debate e discussão perante o Tribunal de origem. De qualquer maneira, o primitivo decreto de prisão não revelava nenhuma ilegalidade aparente, uma vez que baseado em fator real de cautelaridade, ante a reiteração delitiva (fl. 81). Em face do exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Brasília, 12 de janeiro de 2023. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1737421206

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