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13 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX AC XXXX/XXXXX-1 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 9 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T2 - SEGUNDA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro HERMAN BENJAMIN

    Documentos anexos

    Certidão de JulgamentoSTJ_RMS_42392_6ae4f.pdf
    Relatório e VotoSTJ_RMS_42392_44ecc.pdf
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    Certidão de Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    Revista Eletrônica de Jurisprudência
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013⁄0118786-1
    PROCESSO ELETRÔNICO RMS 42.392 ⁄ AC Números Origem: XXXXX20128010000 XXXXX20128010000 PAUTA: 10⁄02⁄2015 JULGADO: 10⁄02⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : EZIMAR RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOS : RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES E OUTRO (S) RECORRIDO : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIRÊDO MELO E OUTRO (S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Acumulação de Cargos CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
    Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/178708750/certidao-de-julgamento-178708764

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