Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
5 de Março de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_202700_1303367150823.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 202.700 - MT (2011/XXXXX-9)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO : EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE : RUDINEY DELGADO PEREIRA (PRESO)
PACIENTE : ANTÔNIO ALEX NOGUEIRA DELGADO (PRESO)
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Rudiney Delgado
Pereira e Antônio Alex Nogueira Delgado, condenados por tentativa de
roubo majorado, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, no qual se busca assegurar aos pacientes o
direito de recorrer em liberdade.
A liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo criação da
jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e
relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível
na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham.
No caso, o constrangimento não se mostra com a nitidez imprimida na
inicial, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de
convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do
julgamento definitivo.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Dispensadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público
Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 12 de abril de 2011.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/18791166

Informações relacionadas

Modelo de HC – Habeas corpus - Supremo Tribunal Federal - STF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXXX-24.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES XXXXX-65.2021.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

Cássio Duarte, Advogado
Notíciashá 2 anos

STF: a superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.