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15 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

    Superior Tribunal de Justiça
    há 13 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T5 - QUINTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)

    Documentos anexos

    Inteiro TeorHC_189155_PE_1306496102336.pdf
    Certidão de JulgamentoHC_189155_PE_1306496102338.pdf
    Relatório e VotoHC_189155_PE_1306496102337.pdf
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    Ementa

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DOCP. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELO TRIBUNAL.SOBERANIA DO JÚRI. ORDEM DENEGADA.

    1. A pronúncia deve expressar a conclusão fundamentada do Juizquanto à ocorrência material de crime doloso contra a vida e suaseventuais qualificadoras, bem como quanto à sua autoria (art. 413, § 1o, do CPP), em termos sóbrios e comedidos, a fim de não exercerqualquer influência no ânimo dos jurados.
    2. Na decisão de pronúncia, o juízo é de mera admissibilidade daacusação, devendo os fatos e a conduta delitiva ser submetidos aexame pelo mencionado Tribunal, fórum constitucionalmente competentepara julgar os referidos crimes. Na aludida decisão, não se devesubtrair da competência do Tribunal Popular, Juiz natural para oprocessamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o exameaprofundado do meritum causae, pois, de acordo com o entendimentojurisprudencial dominante, tal avaliação exaustiva ficou acometida,por destinação constitucional, ao citado Tribunal, fixando a decisãode pronúncia, apenas, o judicium accusationis.
    3. A presença de indícios a apontar a existência do homicídioduplamente qualificado ou se o delito ocorreu por motivo torpe e emsituação que dificultasse a defesa do ofendido é circunstância quediz respeito aos jurados.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19097722