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21 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. IMAGENS DE ATRIZ DE DORSO FRONTAL DESNUDO,ORIGINALMENTE LEVADAS AO AR EM MÍDIA TELEVISIVA, PUBLICADAS EMREVISTA DE GRANDE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. USO INDEVIDODE IMAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.

1. No caso em julgamento, a revista, ao publicar as imagens daatriz, com dorso frontal desnudo, em meio absolutamente diferenciadodaquele inicialmente concebido para o trabalho artístico, causoudano à autora. Isso porque a veiculação de imagens desse jaez, emambientes diversos dos recônditos em que normalmente transitampublicações de cunho sensual, possui a virtualidade de causar, napessoa retratada, ofensa à sua honra subjetiva, em razão dacirculação de sua imagem - até então destinada a certo trabalhoartístico - em local diverso daquele contratado e autorizado.
2. Ademais, as imagens publicadas em mídia televisiva são exibidasdurante fração de segundos, em horário restrito e em um contextopeculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre coma captura de uma cena e sua publicação em meio de comunicaçãoimpresso, o qual, pela sua própria natureza, possui a potencialidadede perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimentoexperimentado.
3. Vencido o relator, em parte, pois concedia indenização mais ampla (Súmula 403), a ser arbitrada em liquidação.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, fixando a indenização em R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizados a partir desta data e juros a contar da data do fato - 23/01/2002. Vencido, em parte, o relator, que condenava também ao ressarcimento do dano moral. Lavrará o acórdão o próprio Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, pela parte RECORRENTE: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO Dr (a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, pela parte RECORRIDA: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EDcl no REsp 1200482 RJ 2010/0113117-0 Decisão:26/04/2011
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19128038

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