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17 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-2 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 12 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T6 - SEXTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro OG FERNANDES

    Documentos anexos

    Inteiro TeorAGRG-RESP_1066511_MS_1306587745678.pdf
    Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1066511_MS_1306587745680.pdf
    Relatório e VotoAGRG-RESP_1066511_MS_1306587745679.pdf
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    Certidão de Julgamento

    CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    SEXTA TURMA
    AgRg no
    Número Registro: 2008⁄0128858-2
    REsp 1.066.511 ⁄ MS
     
    Número Origem: XXXXX
     
     
    EM MESA JULGADO: 05⁄10⁄2010
       
    Relator
    Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
    Presidente da Sessão
    Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
    Subprocurador-Geral da República
    Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
    Secretário
    Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
    AUTUAÇÃO
    RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    PROCURADOR : SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA E OUTRO(S)
    RECORRENTE : AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL
    PROCURADOR : GUSTAVO A DE LIMA TOLENTINO E OUTRO(S)
    RECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES DE EXTENSÃO RURAL PESQUISA ASSISTÊNCIA TÉCNICA SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    ADVOGADO : GUSTAVO PEIXOTO MACHADO E OUTRO(S)
    ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
    AGRAVO REGIMENTAL
    AGRAVANTE : AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL
    PROCURADOR : GUSTAVO A DE LIMA TOLENTINO E OUTRO(S)
    INTERES. : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    PROCURADOR : SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA E OUTRO(S)
    AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES DE EXTENSÃO RURAL PESQUISA ASSISTÊNCIA TÉCNICA SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    ADVOGADO : GUSTAVO PEIXOTO MACHADO E OUTRO(S)
    CERTIDÃO
    Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
    "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
    Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
    Brasília, 05 de outubro de 2010
    ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
    Secretário

    Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19132439/certidao-de-julgamento-19132442