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23 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

    Superior Tribunal de Justiça
    há 14 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T3 - TERCEIRA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministra NANCY ANDRIGHI
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    Ementa

    Civil. Recurso Especial. Ação de compensação por danos morais. Paique batiza o filho sem o conhecimento da mãe. Ausência derelacionamento amistoso entre os pais. Irrelevância. Danos morais.Ocorrência.
    - Hipótese em que a recorrente (mãe) ajuizou ação de compensação pordanos morais, em face do recorrido (pai), porque este batizou ofilho sem a presença da mãe, que somente obteve conhecimento destacerimônia religiosa após sete meses da sua realização.
    - Mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e quenão possuem, entre si, relacionamento amistoso, as responsabilidadessobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. Não há comoatribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, emdetrimento do outro.
    - A fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os pais nãodeve perpassar as relações entre pais e filhos, as quais precisamser perpetuadas e solidificadas. Em contraponto à instabilidade dosvínculos advindos das uniões matrimoniais, estáveis ouconcubinárias, os laços de filiação devem estar fortementeassegurados, com vistas no interesse maior da criança.
    - Dessarte, o recorrido, ao subtrair da recorrente o direito depresenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum,cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais à mãe, nos termos doart. 186 do CC/02.Recurso especial conhecido e provido.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, vencido o Sr. Ministro Massami Uyeda.Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr (a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO, pela parte RECORRENTE: MÔNICA ALVES DE OLIVEIRA GIRÃO Dr (a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE, pela parte RECORRIDA: ADRIANO ANTÔNIO SOARES

    Veja

    • INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - COERÊNCIA NO VALOR A SER FIXADO
      • STJ -

    Referências Legislativas

    • LEG:FED LEI: 010406 ANO:2002 ART : 00186
    • LEG:FED SUM:****** SUM:000211
    • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00257
    • LEG:FED LEI: 010406 ANO:2002 ART : 00186
    • LEG:FED SUM:****** SUM:000211
    • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00257
    • LEG:FED SUM:****** SUM:000211
    • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00257
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19150677

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