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16 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

    Superior Tribunal de Justiça
    há 26 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T4 - QUARTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRESP_159527_RJ_1308802703212.pdf
    Certidão de JulgamentoRESP_159527_RJ_1308802703214.pdf
    Relatório e VotoRESP_159527_RJ_1308802703213.pdf
    VotoRESP_159527_RJ_1308802703215.pdf
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    Ementa

    SIGILO MEDICO. ÉTICA MÉDICA. PRONTUARIO. CLINICA. SEGURADORA. VIOLA A ÉTICA MÉDICA A ENTREGA DE PRONTUARIO DE PACIENTE INTERNADOA COMPANHIA SEGURADORA RESPONSAVEL PELO REEMBOLSO DAS DESPESAS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Acórdão

    POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

    Doutrina

    • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, 1997, P. 91 E 93
    • Autor: GENIVAL VELOSO DE FRANÇA

    Referências Legislativas

    • LEG:FED LEI: 003268 ANO:1957 ART : 00030
    • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00144
    • LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00154
    • LEG:FED CEM:000000 ANO:1988 ART :00102 ART :00106 ART :00108
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19853876

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