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21 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_159527_RJ_1308802703212.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_159527_RJ_1308802703214.pdf
Relatório e VotoRESP_159527_RJ_1308802703213.pdf
VotoRESP_159527_RJ_1308802703215.pdf
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Ementa

SIGILO MEDICO. ÉTICA MÉDICA. PRONTUARIO. CLINICA. SEGURADORA. VIOLA A ÉTICA MÉDICA A ENTREGA DE PRONTUARIO DE PACIENTE INTERNADOA COMPANHIA SEGURADORA RESPONSAVEL PELO REEMBOLSO DAS DESPESAS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, 1997, P. 91 E 93
  • Autor: GENIVAL VELOSO DE FRANÇA

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 003268 ANO:1957 ART : 00030
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00144
  • LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00154
  • LEG:FED CEM:000000 ANO:1988 ART :00102 ART :00106 ART :00108
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19853876

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