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17 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Superior Tribunal de Justiça
    ano passado

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T3 - TERCEIRA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministra NANCY ANDRIGHI

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_RESP_1940037_e56a1.pdf
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    Ementa

    RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE.

    1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem analisou todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia.
    2. Configura prejudicialidade externa a pendência, em um processo extrínseco ao presente caso, de ação judicial na qual se debate a nulidade das patentes em que se funda o objeto principal desta ação.Precedente.
    3. A prejudicialidade externa induz à necessidade de sobrestamento desta ação, a fim de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional e a racionalidade lógica das decisões judiciais.

    Acórdão

    Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, acompanhando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o acórdão.Vencidos a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.Os Srs. Ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

    Observações

    (PROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO DE NULIDADE DAS PATENTES -
    PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO PROCESSO)
    STJ - REsp 1558149-SP
    (VOTO VISTA - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRAZO
    MÁXIMO - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE)
    STJ - AgInt no AREsp 1010223-SP, REsp 1230174-PR
    (VOTO VISTA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTE - NULIDADE - MATÉRIA
    DE DEFESA - AÇÃO AUTÔNOMA - JUSTIÇA FEDERAL)
    STJ - REsp 1843507-SP, AgInt no REsp 1332417-RS
    (VOTO VENCIDO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTE - NULIDADE DE
    DIREITOS - RECONHECIMENTO INCIDENTAL - MATÉRIA DE DEFESA)
    STJ - REsp 1843507-SP, AgRg no Ag 526187-SP
    (VOTO VENCIDO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO PROCESSO -
    INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - CASO CONCRETO)
    STJ - AgInt no REsp 1416941-ES,
    AgInt no AREsp 846717-RS
    (VOTO VENCIDO - RECURSO ESPECIAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA -
    REEXAME DE FATOS E PROVAS)
    STJ - AgInt no AREsp 962894-DF,
    AgInt no AREsp 974060-MS
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1990395464

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