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25 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1214023_RS_1326909156875.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1214023_RS_1326909156877.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1214023_RS_1326909156876.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADAPELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO1.110.925/SP.

1. "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidossimultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro deordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocadaseja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) éindispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade dedilação probatória."( REsp XXXXX/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 04.05.09).
2. A interposição de agravo manifestamente infundado ensejaaplicação da multa prevista no artigo 557 § 2º do Código de ProcessoCivil.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no REsp 1231397 RS 2011/0011566-0 Decisão:08/11/2011
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21047204

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