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17 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-8 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 12 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T2 - SEGUNDA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro CASTRO MEIRA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRESP_1269522_MG_1326940829895.pdf
    Certidão de JulgamentoRESP_1269522_MG_1326940829897.pdf
    Relatório e VotoRESP_1269522_MG_1326940829896.pdf
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    Certidão de Julgamento

    CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    SEGUNDA TURMA
    Número Registro: 2011⁄0124342-8
    PROCESSO ELETRÔNICO
    REsp 1.269.522 ⁄ MG
     
    Números Origem:  XXXXX  XXXXX89714299003  24089714299
     
     
    PAUTA: 18⁄10⁄2011 JULGADO: 18⁄10⁄2011
       
    Relator
    Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
    Presidente da Sessão
    Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
    Subprocuradora-Geral da República
    Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
    Secretária
    Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
    AUTUAÇÃO
    RECORRENTE : DAWSON TARCISIO ANTUNES
    ADVOGADO : MARA PIRES PENA E OUTRO(S)
    RECORRIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
    PROCURADOR : CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA E OUTRO(S)
    ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
    CERTIDÃO
    Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
    "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
    Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

    Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21058800/certidao-de-julgamento-21058803

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