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15 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX DF XXXX/XXXXX-9 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 12 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T5 - QUINTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministra LAURITA VAZ

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRMS_30734_DF_1327033564294.pdf
    Certidão de JulgamentoRMS_30734_DF_1327033564296.pdf
    Relatório e VotoRMS_30734_DF_1327033564295.pdf
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    Certidão de Julgamento

    CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    QUINTA TURMA
    Número Registro: 2009⁄0204848-9
    PROCESSO ELETRÔNICO
    RMS    30.734 ⁄ DF
     
    Número Origem: XXXXX
     
     
    PAUTA: 20⁄09⁄2011 JULGADO: 20⁄09⁄2011
       
    Relatora
    Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
    Presidente da Sessão
    Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
    Subprocurador-Geral da República
    Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
    Secretário
    Bel. LAURO ROCHA REIS
    AUTUAÇÃO
    RECORRENTE : PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA
    ADVOGADO : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO(S)
    RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL
    PROCURADOR : ISABEL PAES DE ANDRADE BANHOS E OUTRO(S)
    ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital
    SUSTENTAÇÃO ORAL
    SUSTENTOU ORALMENTE: DR. RENÉ ROCHA FILHO (P⁄ RECDO)
    CERTIDÃO
    Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
    "A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
    Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
    Votou vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que negava provimento ao recurso.
    Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

    Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21072046/certidao-de-julgamento-21072049

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