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17 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

    Superior Tribunal de Justiça
    há 12 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T6 - SEXTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

    Documentos anexos

    Inteiro TeorHC_229489_RJ_1335046300196.pdf
    Certidão de JulgamentoHC_229489_RJ_1335046300198.pdf
    Relatório e VotoHC_229489_RJ_1335046300197.pdf
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    Ementa

    HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENAREFEITA. ORDEM CONCEDIDA.

    1. "A confissão, se levada em conta para a condenação, ainda quejuntamente com outras provas, deve incidir como atenuante, sendodesinfluente se foi parcial ou total, espontânea ou não." ( HC98.931/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,julgado em 02/08/2011, DJe 15/08/2011) 2. A Sexta Turma deste Tribunal Superior consagrou o entendimento deser possível, na segunda fase de dosimetria da pena, promover acompensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante dareincidência, eis que ambas circunstâncias são preponderantes, nostermos do art. 67 do CP: a primeira por se ater diretamente àpersonalidade do agente (capacidade de assumir erros e suasconseqüências) e a segunda por expressa previsão legal.3. Dosimetria da pena refeita.4. Ordem parcialmente concedida, a fim de compensar a atenuante daconfissão espontânea e a agravante da reincidência e, porconseguinte, redimensionar a sanção penal em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, 9 (nove) dias-multa,mantendo o regime fechado para o início do cumprimento da pena.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21505750

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