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15 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2012⁄0155877-0
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 209.380 ⁄ MG
Números Origem: XXXXX09537247001 10145095372473 XXXXX95372473001 XXXXX95372473002 XXXXX95372473003 XXXXX95372473004 145095372473
 
PAUTA: 07⁄05⁄2013 JULGADO: 07⁄05⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S)
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : OTÁVIO MACHADO F M LAGES E OUTRO(S)
AGRAVADO : LARISSA TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO : VINICIUS LIRIO REIS E GÓES VIEIRA
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Assistência à Saúde
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO
PROCURADOR : OTÁVIO MACHADO F M LAGES E OUTRO(S)
AGRAVADO : LARISSA TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO : VINICIUS LIRIO REIS E GÓES VIEIRA
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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