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21 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_15379_SP_28.06.2001.tif
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INDICIAMENTO E INTERROGATÓRIO. SUSPENSÃO. Resta prejudicado o writ que visa a obstar o processo penal até julgamento de recurso que já foi apreciado por esta Corte. Habeas corpus prejudicado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Edson Vidigal e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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