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25 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-6

    Superior Tribunal de Justiça
    há 8 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T4 - QUARTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_845693_0bf22.pdf
    Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_845693_3df43.pdf
    Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_845693_bc083.pdf
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    Ementa

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 427, 724 E 725 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

    1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos e na interpretação do contrato, concluiu que a comissão de corretagem é de responsabilidade apenas da incorporadora ré Keoma Incorporadora Ltda. Desse modo, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame de provas e a interpretação de cláusulas contratuais, o que é inviável nesta instância especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ.
    2. Agravo interno não provido.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/340095414

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