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5 de Março de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_751513_RJ_20.06.2006.pdf
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Ementa

Embargos de terceiro. Ameaça de turbação com expedição de mandado ainda que não cumprido. Precedentes da Corte.

1. Como assentado em precedentes da Corte, admissível a utilização dos embargos de terceiro "para evitar a consumação de ordem judicial, já instrumentalizada em mandado, ainda que não tenha havido concreta turbação da posse" ( REsp nº 1.702/CE, Relator o Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 9/4/90; REsp nº 389.854/PR, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ de 19/12/02).
2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 1702 -CE (JBCC 175/86, RT 659/185), RESP 389854 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/39350

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