Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

    Superior Tribunal de Justiça
    há 15 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T2 - SEGUNDA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministra ELIANA CALMON

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRESP_1079203_SC_03.03.2009.pdf
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Ementa

    TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES.

    1. É tranqüilo nesta Corte o entendimento segundo o qual não caracteriza a solidariedade passiva em execução fiscal o simples fato de duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico.
    2. Recurso especial não provido

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

    Sucessivo

    • REsp 957764 SC 2007/0101506-2 Decisão:03/03/2009
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/3986289

    Informações relacionadas

    Superior Tribunal de Justiça
    Jurisprudênciahá 16 anos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Jurisprudênciahá 4 anos

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX74410837001 MG

    Editora Revista dos Tribunais
    Doutrinahá 3 anos

    Capítulo 6. Responsabilidade do Grupo Econômico

    Editora Revista dos Tribunais
    Doutrinahá 2 anos

    2.3 Desvio de finalidade e confusão patrimonial – Redirecionamento da execução fiscal

    Editora Revista dos Tribunais
    Doutrinahá 2 anos

    2. Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos