Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Abril de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_120672_MG_18.08.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Contrato de depósito bancário. Não havendo emissão de título, mas simples lançamento escritural, não há cogitar da aplicação das normas pertinentes às notas promissórias. Hipótese em que, aliás, nem mesmo era legalmente possível a emissão de certificado, com características cambiais, dado o prazo do depósito. Quitação. Inexistência, se houve apenas o depósito em favor do credor, ausente qualquer manifestação de sua parte. Obrigações com correção pós-fixada. Entendimento da Seção no sentido da inaplicabilidade do artigo 15 da Lei 7.730/89 aos contratos celebrados antes de sua edição, com previsão de reajuste correspondente à inflação. Honorários. Não se pode considerar mínima a parcela de que decaiu o litigante, se o próprio acórdão determinou que o autor arcasse com trinta por cento do valor das custas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Menezes Direito, Costa Leite e Nilson Naves.

Referências Legislativas

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/420271