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19 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA: ExeAR XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EXEAR_4344_68611.pdf
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Decisão

EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.344 - RS (2016/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE : PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 EXECUTADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO E OUTRO (S) - RS032364A DESPACHO Em atenção à petição XXXXX/2016, determino a intimação do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos exatos termos do art. 535 do CPC de 2015. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para as devidas providências. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2017. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Ministro
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