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18 de Junho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-2 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T5 - QUINTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_RESP_1622510_3b1ad.pdf
    Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1622510_37cc5.pdf
    Relatório e VotoSTJ_RESP_1622510_20d86.pdf
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    Certidão de Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    Revista Eletrônica de Jurisprudência
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2015⁄0325507-2
    PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.622.510 ⁄ MS Números Origem: XXXXX20148120001 XXXXX12000150001 XXXXX12000150001 31212013 XXXXX22014812001 XXXXX20138120001 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 01⁄06⁄2017 JULGADO: 01⁄06⁄2017 SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : A S DA S - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO RECORRENTE : J I B - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO RECORRENTE : D I B - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO RECORRENTE : M I B - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO RECORRENTE : Z I B - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : A DA G B ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ASSIST. AC : C I S ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Decorrente de Violência Doméstica CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/468983682/certidao-de-julgamento-468983702

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