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28 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA: ExeAR XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EXEAR_4344_50878.pdf
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Ementa

Decisão

EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.344 - RS (2016/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE : PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 EXECUTADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO E OUTRO (S) - RS032364A DECISÃO Trata-se de Execução em que se pretende o recebimento dos honorários fixados na AR 4.344, em 10% do valor atualizado da causa. Na petição de fls. 1-6 foi requerido o pagamento do valor de R$ 1.534,94. O Estado do Rio Grande Sul apresentou impugnação em que diz que não teria nada a opor ao pagamento do valor de R$ 1.534,94, mas se via forçado a apresentar impugnação porque na memória de cálculos de fl. 24 há referência a um valor total de R$ 16.884,29. Decido. Como o próprio Estado do Rio Grande do Sul reconhece, a memória de cálculo de fl. 24 apresenta evidente erro material, certamente decorrente de ter sido usado modelo de planilha elaborada para a hipótese de um percentual de honorários a ser acrescido a um valor principal, que não é a hipótese dos autos. Todavia, a petição onde o escritório de advocacia requer o cumprimento do acórdão deixa claro que o valor pretendido é de apenas R$ 1.534,94 e o Estado já deixou claro que essa cifra está correta. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Transitada em julgado a decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor para o pagamento da quantia de R$ 1.534,94. Por aplicação do princípio da causalidade, tendo em vista que o equívoco material na elaboração da inicial levou à oposição da impugnação, deixo de considerá-la para efeito de condenação em honorários pela fase de cumprimento, tendo como aplicável o § 7º do art. 85 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de junho de 2017. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente da Seção
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