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26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_1177785_7c8d4.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.785 - PR (2017/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : MOACIR BASTOS EMBARGANTE : TUTA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP ADVOGADO : ALDO GIOVANI KURLE - SP201534 EMBARGADO : CORITIBA FOOT BALL CLUB ADVOGADOS : JULIO CESAR BROTTO - PR021600 VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA E OUTRO (S) - PR027134 GUSTAVO FRAZÃO NADALIN E OUTRO (S) - PR036366 EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI E OUTRO (S) - PR057813 DECISÃO Tratam-se de dois embargos de declaração opostos por CORITIBA FOOTBALL CLUB e MOACIR BASTOS E TUTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA à decisão de fls. 494-496 (e-STJ) que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Os embargantes sustentam, em síntese, que houve erro material no julgado (e-STJ fls. 499-500 e 505-510). É o relatório. DECIDO. De início, registra-se, que o acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado, acerca de tema sobre o qual o julgador deveria ter se manifestado. Admitem-se, ainda, os declaratórios para a correção de eventual erro material do julgado. De fato, existe erro material no julgado, fazendo-se imperiosa a reconsideração da decisão ora embargada. Ante o exposto, considerando que ambas as partes interpuseram embargos de declaração e arguem os mesmos equívocos materiais constantes da decisão ora embargada, é de se acolher estes embargos com efeitos infringentes, para o fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 494-496 (e-STJ). Publique-se. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para a apreciação do agravo em recurso especial interposto por CORITIBA FOOT BALL CLUB. Brasília, 15 de maio de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/585173956

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