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22 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RCD no AgInt no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-4

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T4 - QUARTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_RCD-AGINT-ARESP_1114753_32557.pdf
    Certidão de JulgamentoSTJ_RCD-AGINT-ARESP_1114753_9e58f.pdf
    Relatório e VotoSTJ_RCD-AGINT-ARESP_1114753_e15a4.pdf
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    Ementa

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    1. Não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ.
    2. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração não se afigura possível, por se tratar de erro grosseiro.
    3. Pedido de reconsideração não conhecido.

    Acórdão

    A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido de reconsideração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

    Veja

      • (RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO GROSSEIRO)
      • STJ - PET no AREsp 638692-DF
      • STJ - RCD no AgRg no AREsp 594018-SP
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/617610429

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