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24 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-0 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T5 - QUINTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro RIBEIRO DANTAS

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1719958_6d111.pdf
    Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1719958_a1208.pdf
    Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1719958_e7cc7.pdf
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    Certidão de Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    Revista Eletrônica de Jurisprudência
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no Número Registro: 2018⁄0009957-0
    REsp 1.719.958 ⁄ GO Números Origem: XXXXX20158090090 11057636 XXXXX20158090090 201501105765 201591105765 402015 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 23⁄08⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro RIBEIRO DANTAS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : ROBSON CARLOS DE CARVALHO RECORRIDO : JOSÉ ROBERTO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO : ADEMAR FRANCISCO FRANÇA - GO012646 ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : ROBSON CARLOS DE CARVALHO AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO : ADEMAR FRANCISCO FRANÇA - GO012646 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/631930698/certidao-de-julgamento-631930713

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