Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

    Superior Tribunal de Justiça
    há 15 anos

    Detalhes

    Processo

    Publicação

    Relator

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

    Documentos anexos

    Decisão MonocráticaHC_144716_1262118316343.pdf
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Decisão

    HABEAS CORPUS Nº 144.716 - SP (2009/XXXXX-6)
    RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
    IMPETRANTE : FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - DEFENSORA PÚBLICA E
    OUTRO
    IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    PACIENTE : ALEXANDRE SIQUEIRA NEVES (PRESO)
    PACIENTE : JOÃO ATANÁSIO DOS SANTOS
    DECISÃO
    DENEGAÇÃO DE LIMINAR
    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
    OUVIDA DO MPF
    1. A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas
    Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente
    admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a
    necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a
    ilegalidade do ato impugnado.
    2. Na hipótese vertente, tais circunstâncias não restaram
    evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pedido
    de provimento emergencial postulado.
    3. Solicitem-se informações à douta autoridade apontada como
    coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos ao
    Ministério Público Federal, para o parecer de estilo.
    4. Publique-se; intimações necessárias.
    Brasília/DF, 24 de agosto de 2009.
    NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
    MINISTRO RELATOR
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/6559370

    Informações relacionadas

    Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
    Artigoshá 5 anos

    Traficante ou usuário de drogas? Como saber a diferença?

    Evinis Talon, Advogado
    Artigoshá 7 anos

    STF: No tráfico, quem deve provar a primariedade do acusado?

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
    Jurisprudênciahá 7 anos

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-40.2016.5.04.0611

    Filipe Dias, Advogado
    Artigoshá 2 anos

    A busca e a apreensão no processo penal: uma visão geral sobre os institutos.

    Vanessa André de Paiva, Advogado
    Modeloshá 7 anos

    [Modelo] Resposta à Acusação