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21 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1797175_fe70b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1797175_20ad3.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1797175_485a1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0031230-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.797.175 ⁄ SP N úmeros Origem: XXXXX20148260642 XXXXX20148260642 PAUTA: 21⁄03⁄2019 JULGADO: 21⁄03⁄2019 Relator Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MARIA ANGELICA CALDAS ULIANA ADVOGADOS : ADELINA HEMMI DA SILVA - SP107502 BARBARA APARECIDA DE JESUS - SP296261 BRUNO HEMMI PEREIRA - SP337999 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JAQUES LAMAC E OUTRO (S) - SP057222 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Fauna CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/692205375/certidao-de-julgamento-692205397

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