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23 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-8 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T5 - QUINTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_107879_4ad27.pdf
    Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RHC_107879_ba7f7.pdf
    Relatório e VotoSTJ_AGRG-RHC_107879_8910e.pdf
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    Certidão de Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    Revista Eletrônica de Jurisprudência

    CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no Número Registro: 2019⁄0029809-8
    PROCESSO ELETRÔNICO RHC 107.879 ⁄ SP N úmeros Origem: XXXXX20168260050 20180000914523 XXXXX20188260000 537⁄2018 5372018 XXXXX20168260050 RI004SLRG0000 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 14⁄05⁄2019 Relator Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO FERREIRA LEITE Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : DOMINGOS FERREIRA DE CAMARGO ADVOGADO : MIGUEL JOSÉ CARAM FILHO - SP230110 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsidade ideológica AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : DOMINGOS FERREIRA DE CAMARGO ADVOGADO : MIGUEL JOSÉ CARAM FILHO - SP230110 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/712963339/certidao-de-julgamento-712963371

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