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18 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T4 - QUARTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1066396_39b1c.pdf
    Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1066396_b03ee.pdf
    Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1066396_89542.pdf
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    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA.

    1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
    2. Dissídio não comprovado devido à menção de apenas um julgado antigo, anterior à vigência do dispositivo legal objeto da divergência.

    Acórdão

    A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/718362556