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1 de Março de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_351358_DF_1268078893845.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_351358_DF_1268078893847.pdf
Relatório e VotoRESP_351358_DF_1268078893846.pdf
VotoRESP_351358_DF_1268078893848.pdf
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Inteiro Teor

RECURSO ESPECIAL Nº 351.358 - DF (2001/XXXXX-6)
RELATOR : MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR
RECORRENTE : JASON BARBOSA DE FARIA E OUTRO
ADVOGADO : DIRCEU DE FARIA E OUTROS
RECORRIDO : EURIJAN DA SILVA PIMENTA
ADVOGADO : EURIJAN DA SILVA PIMENTA (EM CAUSA PRÓPRIA)
EMENTA DIREITO AUTORAL. Petição inicial. Trabalho forense.
Por seu caráter utilitário, a petição inicial somente estará protegida pela legislação sobre direito autoral se constituir criação literária, fato negado pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.
Recurso não conhecido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator.
Brasília (DF), 04 de junho de 2002 (data do Julgamento).
Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
Documento: XXXXX EMENTA / ACORDÃO - DJ: 16/09/2002
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/7718935/inteiro-teor-13267627

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