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15 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

    Superior Tribunal de Justiça
    há 16 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T6 - SEXTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro HAMILTON CARVALHIDO

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRESP_730079_RS_11.10.2005.pdf
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    Ementa

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OITIVA DE VÍTIMA MENOR SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CORREIÇÃO PARCIAL. INOCORRÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. MEDIDA URGENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO.

    1. A correição parcial, a quem a doutrina pátria moderna atribui natureza jurídica de recurso, constitui medida judicial contra decisões ou despachos dos juízes não impugnáveis por outro recurso e que representem erro ou abuso, de que resulte a inversão tumultuária dos atos e fórmulas da ordem legal do processo.
    2. Não caracteriza inversão tumultuária do processo, impugnável via correição parcial, a medida zelosa do magistrado que colheu depoimento de menor, vítima de crime, sem a presença do membro do Ministério Público, que se encontrava no Tribunal do Júri.
    3. A presença do Ministério Público não é condição da validade da prova e a ausência de sua intimação só há de ensejar a declaração de nulidade do feito, em se evidenciando, de modo peremptório, a ocorrência de prejuízo.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Paulo Medina e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.

    Resumo Estruturado

    Aguardando análise.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/791155

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