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15 de Julho de 2024
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO XXXX/XXXXX-7

    Superior Tribunal de Justiça
    há 16 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    T5 - QUINTA TURMA

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

    Documentos anexos

    Inteiro TeorHC_104083_GO_17.06.2008.pdf
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    Ementa

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE EM OUTRO CRIME). RÉUS POLICIAIS MILITARES (7 NO TOTAL). PEDIDO EXTENSIVO A CO-RÉUS. ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA (EM 14.02.2008) JUSTIFICADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

    1. A real periculosidade dos réus, evidenciada no fato de se valerem da situação de Policiais Militares para praticar a atividade típica de grupo de extermínio, é motivação idônea, capaz de justificar a manutenção da constrição cautelar, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública, de se assegurar o regular andamento da instrução criminal e de garantir a eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.
    2. O pedido de extensão da ordem a 6 co-réus indica claramente a autoria plural do ilícito e reforça a necessidade de manutenção da custódia cautelar dos 7 réus, integrantes da perigosa organização que se dedica à prática de crimes contra a vida.
    3. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinqüência.
    4. Ordem denegada, em que pese a manifestação ministerial em sentido contrário

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

    Veja

      • STF - HC 90967/PR
      • STJ - HC 80856 -SE, HC 40362 -CE

    Referências Legislativas

    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/791610